Ex-tesoureiro do PT não paga fiança e MPF pede confisco de crédito imobiliário

Narley Resende


Com Angelo Sfair

O Ministério Público Federal (MPF) pede para que a Justiça Federal do Paraná confisque R$ 158 mil em forma de crédito imobiliário que pertence ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

Desde o fim do ano passado, a fiança de Ferreira, estipulada pelo juiz Sérgio Moro em R$ 1 milhão, ainda não foi paga. O valor foi reduzido para R$ 200 mil e mesmo assim o réu não conseguiu pagar o valor.

A defesa alega que Ferreira não pode pagar porque tem dívidas e está desempregado. Por isso, os advogados pediram a diminuição da fiança, revisada pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro que está em férias. A juiz acatou o pedido e reduziu o valor para R$ 200 mil para que Ferreira saia da cadeia.

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon afirmam que a defesa não consegue sustentar a impossibilidade de recolher estes R$ 158 mil de créditos imobiliários junto à Caixa Econômica. A defesa, por outro lado, argumenta que a Caixa só entregaria a carta de crédito se o titular fizesse o pedido pessoalmente.

Os advogados queriam que a Justiça o colocasse em liberdade após receber o carro da esposa de Ferreira, avaliado pela tabela FIPE em R$ 35 mil. Com Ferreira solto, a defesa garante que ele conseguiria levantar o valor remanescente para atingir os duzentos mil da fiança em até duas semanas.

Os procuradores pedem para que o banco faça o depósito do crédito imobiliário em juízo. Sobre o carro da esposa, Noronha e Pozzobon apontam que a defesa não conseguiu comprovar que o veículo pertence à esposa do petista.

Redução da fiança

A defesa alega também que Paulo Ferreira não tem condições de arcar com o valor por estar desempregado e endividado. Por causa disso, ele permaneceu detido, apesar da prisão já ter sido revogada mediante o pagamento da fiança.

A juíza Gabriela Hardt entendeu que, se o ex-tesoureiro tivesse dinheiro, já teria sido solto. A juíza apenas manteve as medidas cautelares determinadas por Moro, como a proibição de deixar o país ou mudar de endereço sem autorização judicial.

Mesmo com a redução da fiança, o advogado de Paulo Ferreira, José Batocchio, afirmou que ele precisa da ajuda de amigos e familiares para conseguir juntar o dinheiro.

“Na verdade não dá, ele não tem esse valor. Mas, enfim, os parentes, a família vai ter que dar um jeito de cotizar (dividir), ver o que faz. O patrimônio dele é negativo”, afirmou o advogado.

Ferreira foi alvo da Operação Abismo, 31ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em julho deste ano, mas já estava detido desde 24 de junho, pela Operação Custo Brasil, que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ele é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina.

Ele é réu de Ação Penal que apura o pagamento de vantagens em licitação no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.

A defesa de Ferreira diz que não há provas de sua participação em nenhum crime a não ser o depoimento do delator Alexandre Romano, ex-vereador de Campinas, conhecido como Chambinho, “mediante promessas de recompensa aos desesperados aprisionados que imaginavam que ao colaborar no preenchimento das cenas do enredo do roteiro prévio, estariam carimbando seus passaportes para a liberdade”.

A defesa de Ferreira sustenta que “não se trata de mera unilateralidade, que pressupõe uma pessoa em condições normais de temperatura e pressão, dando um depoimento na esfera investigativa, e sim de um depoimento confessadamente produzido em tenebrosas e obscuras negociações entre aqueles que detinham o poder sobre a liberdade, e seus aprisionados”.

Para os advogados, “a denúncia posta dessa forma cambaleante contra o ora Peticionário, transparece apenas intuito de “elastecer” as mesmas imputações de João Vaccari Neto, que sucedeu este acusado, com desejo meramente “ampliativo” (regressus ad infinitum) como “desculpa” a possibilitar ampliação de atos de devassa e incursão no passado do Partido Político alvo (Partido dos Trabalhadores – PT)”.

O ex-tesoureiro do PT confirmou o recebimento de recursos informais pelo partido para financiar campanhas eleitorais. Ferreira afirmou que o uso de recursos ilícitos é “óbvio” e que isso “é um problema da cultura política nacional”. O ex-tesoureiro disse ainda que a prática criminosa é feita por todos os partidos.

Com informações da CBN Curitiba

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