Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

Andreza Rossini


Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o anúncio do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.

A coletiva de imprensa do MPF foi adiantada devido ao julgamento na Corte. De acordo com o procurador Deltan Dallagnol o objetivo foi “informar o STF de novos crimes” cometidos por Dirceu.

Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade ao ex-ministro, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia de “quase uma brincadeira juvenil”.

Ao comentar o caso, Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. “Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário.”

No julgamento, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Denúncia

O processo envolve 33 crimes de lavagem de dinheiro cometidos entre abril de 2011 e outubro de 2014. Segundo o MPF, a propina paga para fraude em licitação teria sido de R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos pelas empreiteiras Engevix e UTC, em contratos com a Petrobras.

Também são denunciados Luiz Eduardo de Oliveira, irmão de Dirceu, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix e Valmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

Dirceu já tem duas condenações na Operação Lava Jato. Não há pedido de prisão na nova denúncia oferecida contra ele.

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