Gim Argello alega incompetência da 13ª vara de Curitiba para julgar processo

Mariana Ohde


Com BandNews Curitiba

A defesa de Gim Argello (ex-PTB/DF) pediu que o ex-senador seja absolvido dos crimes pelos quais é acusado na Operação Lava Jato nas alegações finais do processo relacionado a 28ª fase.

Argello está preso desde abril deste ano, quando foi deflagrada a fase Vitória de Pirro. A ação penal apura o pagamento de propina ao ex-senador para evitar a convocação de empreiteiros para depor na CPMI da Petrobras.

Gim Argello é acusado de ter recebido, pelo menos, R$ 5,35 milhões em propina paga por empreiteiras. A maior parte do dinheiro foi paga pela UTC, empreiteira que fez doações oficiais a partidos políticos indicados por Argello.

No documento de 139 páginas, a defesa de Argello alega também incompetência funcional da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo e pede que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como justificativa, a defesa diz que delatores citaram encontros entre Argello, o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e empreiteiros que teriam sido extorquidos no período da CPI da Petrobras.

Portanto, segundo a defesa, como o ministro Vital do Rêgo tem foro privilegiado, o caso só pode ser julgado pelo STF.

O advogado Marcelo Bessa explica, ainda, que os fatos são conexos e precisam ser julgados em uma mesma instância. Em alegações finais, a defesa de Argello também pede que, em caso de condenação, a prisão preventiva do ex-senador seja revogada já que não existem mais os fundamentos que a justificaram. As alegações finais são a última etapa do processo antes da sentença.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal