Governadores podem ter blindagem reduzida

Redação


Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não precisa mais pedir autorização à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar o governador Fernando Pimentel (PT). A decisão pode ter impacto no Paraná e em vários outros Estados, já que várias legislações estaduais impõem a restrição que, na prática, blinda governadores de responder processos.

No final do julgamento a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, disse que já hoje dará início ao processo de criação de uma súmula vinculante, regra que determinará como a nova decisão tomada para Minas vai impactar nos outros Estados.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) é investigado em dois procedimentos no STJ. A situação jurídica dele, no entanto, ainda é anterior à de Pimentel. O governador mineiro já foi denunciado e seu processo está travado justamente devido ao impasse sobre a possível a votação dos deputados. No caso do tucano o STJ apenas autorizou as investigações. Só depois de obter as informações a corte decidirá se oferece ou não uma denúncia, fase que teria que ser autorizada por dois terços dos deputados.

Em 2014 o STJ chegou a pediu uma autorização para investigar Richa, mas o processo não prosperou porque só cinco deputados votaram a favor. O caso envolvia gastos de R$ 100 mil do Fundo Nacional da Saúde que teria sido gastos irregularmente.

Jurisprudência

Ontem, no STF, foram 9 votos pela derrubada do aval das assembleias, contra apenas 2. A votação modificou a jurisprudência do STF, já que em 2012 a corte julgou e recusou uma ação da OAB, contra as constituições estaduais do Paraná, Espírito Santo e Rondônia.

Na época, apenas Marco Aurélio foi a contra a autorização das assembleias. Teori Zavascki, Celso de Mello e Rosa Weber foram a favor da restrição, assim como Luis Roberto Barroso e Luiz Fux – estes, no entanto, admitiram que poderiam mudar de opinião.

Hoje está pautado o julgamento de vários processos relacionados ao tema que envolvem outros Estados.

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