Guarda municipal é réu por dar celular a presos da Lava Jato

Narley Resende


O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14.ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia contra um guarda municipal acusado de permitir que presos da Operação Lava Jato usassem telefone celular e fixo na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Júlio Cesar Benitez foi cedido pela Guarda Municipal de Curitiba para atuar no setor de custódia de presos da PF.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre maio e junho de 2014, três operadores financeiros, além do doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, tiveram acesso ao telefone cedido pelo guarda para que fizessem contato com familiares e advogados.

O guarda também teria facilitado o acesso a telefone fixo da carceragem sem autorização.

A denúncia, aceita no dia 13 de dezembro, foi apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.

O guarda foi acusado de prevaricação e favorecimento, e por ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Veja a íntegra do despacho.

A denúncia foi encaminhada ao juiz  Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre que rejeitou o crime de prevaricação e afirmou que não foi comprovada a satisfação de interesse pessoal do acusado.

A defesa de Benitez alega que, por ser guarda municipal, o réu não tinha conhecimento sobre as regras da carceragem e que não pode ser responsabilizado por isso, já que não tinha o treinamento adequado.

“Com efeito, não se pode exigir do ora Processado/Defendente que tivesse conhecimento suficiente a evitar a ocorrência de tal desiderato, pois, como demonstrado, não teve nenhuma formação especializada para o exercício da presente função”, argumentou o advogado Omar Elias Geha.

O juiz afirmou que essa é uma questão de mérito que deve ser analisada no processo.

As testemunhas de acusação são os próprios presos que receberam os aparelhos e que admitem o uso do celular.

O delegado Rosalvo Franco, que, à época, era chefe da Superintendência da PF no Paraná; e o delegado da PF Igor Romário de Paula, chefe das investigações da Lava Jato, foram arrolados como testemunhas de defesa.

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