Investigado da Lava Jato não quitou apartamento de luxo em Balneário Camboriú

Fernando Garcel


O ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior não quitou o apartamento de luxo em Balneário Camboriú. O imóvel teria sido adquirido por meio de recursos ilícitos investigados no âmbito da 48ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Integração.

A Incorporadora Cechinel, que vendeu o imóvel ao ex-diretor do DER, se pronunciou no processo após o sequestro do apartamento de 212 metros quadrados avaliado em mais de R$ 2,5 milhões. Segundo a empresa, o imóvel foi alienado para Leal e sua esposa, Georgia Junqueira Leal, em um contrato assinado em dezembro de 2013 e ainda faltam R$ 413.493,60 para quita-lo.

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A manifestação da incorporadora ocorre pois há receio de que o imóvel seja leiloado e que a empresa fique no prejuízo.

“Na hipótese de ser decretado o perdimento do imóvel em questão, ou efetivada sua alienação judicial antecipada no curso do processo, seja ressalvado e garantido o direito da empresa peticionária, INCORPORADORA CECHINEL LTDA, receber a integralidade do saldo devedor, devidamente atualizado, bem como ser ressarcida de eventuais débitos e tributos que recaem sobre o imóvel, e que sejam contra si lançados”, pede ao juiz federal Sérgio Moro.

Imóvel de luxo

Entre os imóveis de luxo investigados na Operação Integração está o apartamento no Condomínio Don Alfonso, em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, adquirido por Nelson Leal e Georgia Junqueira Leal. O imóvel não foi declarado no Imposto de Renda do investigado. Com 212 metros quadrados de área privativa, o apartamento possui quatro suítes e quatro vagas de garagem.

De acordo com o contrato entre a incorporadora e o ex-diretor do DER, os investigados fizeram pagamentos de R$ 200 mil sete dias após a assinatura do contrato; R$ 500 mil em janeiro de 2014; R$ 880 mil em 11 parcelas de R$ 80 mil entre fevereiro e dezembro de 2014; e parcelaram R$ 1 milhão em 70 vezes de R$ 14,2 mil. Ficarão pendentes as parcelas com vencimentos entre março de 2018 e janeiro de 2021.

Operação Integração

Segundo a estimativa do MPF, foram desviados pelo menos R$ 65 milhões no esquema que envolve a concessionária Econorte, responsável por trechos de cinco rodovias no Paraná. Dinheiro que teria sido pago em troca da autorização de reajustes abusivos na tarifa de pedágio.

As investigações apontam que houve superfaturamento e aumento nas tarifas pagas pelos usuários como consequências do esquema criminoso operacionalizado por administradores da concessionária Econorte em conluio com agentes públicos do DER/PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná.

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“Havia uma rede de empresas de fachada que recebia de uma subsidiária da concessionária. Essa rede de empresas fantasma viabilizava saques em espécie e indicava gastos operacionais inexistentes. Além disso, algumas dessas empresas de fachada eram relacionadas a agentes públicos”, explicou o procurador-geral da República, Diogo Mattos.

Leal contrariava estudos do próprio departamento para liberar aumento da tarifa nas praças de pedágio. Em um dos casos, um estudo do DER sugeriu a redução tarifária no pedágio em 19% e, em contrapartida, firmou-se um aditivo em que a tarifa subiu 24%, segundo os procuradores. Em alguns itens, o superfaturamento da concessionária chegou a 89%.

“Ele retificava atos, lavrava aditivos com essa empresa, aumentando a tarifa de forma totalmente desproporcional, contrariando estudos encomendados pelo próprio DER. Paralelamente a essa rede de pagamentos a empresas de fachada, fazia gastos em espécie com imóveis de luxo e iates, totalmente incompatível com a renda declarada à Receita Federal”, afirmou.

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