Janot recomenda que denúncia contra Lula seja encaminhada a Sérgio Moro

Roger Pereira


O procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que seja enviada para o juiz Sergio Moro a denúncia contra o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento em esquema para tentar comprar o silêncio e evitar a delação do ex­diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo está no Supremo por conta do envolvimento do ex-senado Delcídio Amaral, também denunciado. Com a cassação do mandato de Delcídio e a consequente perda do foro privilegiado, Janot recomendou que todo o processo seja remetido para a Justiça Federal do Paraná, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato em primeira instância.

Lula é acusado de obstrução da Justiça por “impedir e ou embaraçar investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”, que ofereceram R$ 250 mil ao filho de Cerveró para que ele não fizesse delação.

A defesa do ex-presidente questionou as decisões de Janot.  Confira a nota na íntegra:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareceu em depoimento prestado em 07.04.2016 na Procuradoria Geral da República que jamais participou de qualquer iniciativa objetivando a “compra do silêncio” de Nestor Cerveró. Mas, como parece vigorar o vale tudo nos tempos atuais, presenciamos, estarrecidos, o atual pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, para que o Inquérito 4.170, que envolve Lula, seja remetido ao juiz Sérgio Moro. Janot age sem ter conseguido apresentar à Justiça qualquer gravação ou qualquer outro elemento que pudesse sugerir a participação do ex-Presidente nessa suposta tentativa de obstrução às investigações.

Trata-se de mais um vazamento ilegal de documentos que estão sob a análise e o que chama mais a atenção é que tal manifestação de Janot é datada de 23.05.2016 e já foi contestada pelos advogados do ex-Presidente em 27.05.2016, mostrando, por meio de relevantes fundamentos técnico-processuais, que a Justiça Federal de Curitiba não detém competência para conduzir a investigação. Essa peça de defesa foi, contudo, propositadamente omitida pelo autor do vazamento, evidenciando o seu objetivo de interferir, indevidamente, em uma questão que está sob análise do STF.

Vemos, portanto, uma notícia velha ser requentada apenas para tentar transferir o tema do jurídico, palco natural da discussão, para o âmbito da imprensa, com o claro intuito de usar a opinião pública como elemento de pressão.

Atos dessa natureza são reprováveis porque, além de fragilizar garantias constitucionais asseguradas a todo e qualquer cidadão, também violam regras básicas de procedimentos que o Brasil se comprometeu a seguir ao subscrever tratados internacionais, para que haja um julgamento justo.

Lula jamais teve motivo para cogitar impedir a delação premiada de Nestor Cerveró, que efetivamente ocorreu, como é público e notório, e que não atribui ao ex-Presidente, em momento algum, a prática de atos ilícitos.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

 

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Repórter do Paraná Portal
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