Jaques Wagner nas mãos de Moro

Roger Pereira


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à 13ª Vara Federal de Curitiba dos autos da petição do Ministério Público Federal que pede investigação contra o ex-ministro da Casa Civil e da Chefia de Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner. Exonerado do cargo por conta do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, Wagner não tem mais a prerrogativa de ser julgado pelo STF e, por isso, Celso de Mello determinou que o caso fosse analisado pelo juiz federal Sérgio Morro, responsável pelos processos relativos à Operaçã Lava Jato na primeira instância.

Ao declinar da competência do STF para processar e julgar o caso, o ministro Celso Mello destacou que “a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal”.

No caso, o relator acolheu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pelo envio dos autos para a Justiça Federal no Paraná, de forma que lá se verifique a conexão entre os fatos narrados e o objeto investigativo da operação Lava-Jato.

O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto – o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte – e, até então, não era conhecido.

Jaques Wagner foi citado na delação premiada do ex-diretor da PetrobrasNestor Cerveró. O delator afirmou nos depoimentos que o ex-chefe da Casa Civil recebeu, em 2006, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo da Bahia, recursos desviados da Petrobras.

Em nota, Jaques Wagner afirmou que “ficou surpreso e estranhou” a decisão de Celso de Mello, uma vez que o processo estava nas mãos do ministro e não do relator da Lava Jato, Teori Zavaski justamente porque o STF entendeu que o caso não tinha relação com o esquema de corrupção da Petrobras. Ele também reiterou no comunicado que as doações que recebeu em sua campanha foram “declaradas e auditadas” pela Justiça Federal, disse que aguarda acesso às informações e ressaltou que está à disposição para qualquer esclarecimento.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal