‘Jogo do foro’ vê 8 mudanças, mas posição do STF é incerta

Redação


Somando a recém-exonerada equipe de Dilma Rousseff e o novo governo Temer, 14 ministros ou ex-ministros são investigados na Lava Jato. Do grupo, oito podem sofrer impacto com a mudança, graças à perda ou à conquista da prerrogativa de função, dispositivo do Código Penal que dá a parlamentares e a ministros, entre outros, o privilégio de ser processado e julgado por tribunais superiores, no caso, o STF (Supremo Tribunal Federal).

A maioria dos envolvidos saiu perdendo. Integrantes da cúpula de Dilma até a semana passada, Aloízio Mercadante, Edinho Silva, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo e Ricardo Berzoini, além do próprio ex-presidente Lula, perderam a regalia. Isso não garante, porém, que os casos deles serão desmembrados do STF e levados à Justiça Federal do Paraná, a cargo do juiz Sérgio Moro.

Todos (exceto Mercadante e Cardozo) constam no “inquérito-mãe” da Lava Jato no STF, que tem 75 nomes, inclusive o do ex-presidente Lula. O processo está a cargo do ministro Teori Zavascki, mas não se sabe se ele vai desmembrar os inquéritos.

Temer

Oito ministros de Temer já tiveram o nome envolvido na operação. Cinco constam na planilha da Odebrecht que cita políticos supostamente beneficiados com doações suspeitas: Bruno Araújo (PSDB-PE), José Serra (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Ricardo Barros (PP-PE).

De qualquer maneira, a entrada no governo não altera a situação deles, porque todos já eram deputados ou senadores e tinham o beneficio. Esta é também a condição do senador (agora ministro do Planejamento) Romero Jucá (PMDB-RR).

Ele é citado por três delatores e acusado de arrecadar R$ 1,5 milhão de propina à campanha do filho a vice-governador de Roraima. Os únicos investigados que ganham agora a prerrogativa de foro são Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que não se elegeu senador em 2014, e Henrique Alves (PMDB-RN), que deixou o ministério de Dilma no final de março. Ambos são suspeitos de receber propina da OAS.

Lula

O ex-presidente é um caso jurídico à parte. Lula teve a nomeação à Casa Civil suspensa um dia após a nomeação, em 17 de março (o que daria a ele o privilégio), mas o caso acabou “travado” desde então. Hoje o petista responde no STF por uma denúncia e dois inquéritos.

A denúncia é sobre a tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o que foi revelado por Deicídio do Amaral. Há também dois inquéritos.

Um deles, o “inquérito-mãe”, aponta Lula como peça central do esquema da Petrobras. O outro, que investiga obstrução da Justiça, se baseia na conversa grampeada entre Lula e Dilma, na qual a presidente diz que enviará o termo de posse.

Por haver conexão com investigados com foro privilegiado, os casos podem ficar no STF. Já os casos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá estão no Paraná. É incerto, porém, se Lula seria preso preventivamente, já que os documentos foram recolhidos e ele já prestou depoimento.

Prerrogativa é criticada na investigação

A diferença de velocidade dos processos entre Curitiba e Brasília, onde apenas um investigado – o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – já foi transformado em réu, já gerou críticas à prerrogativa de função, por supostamente favorecer a impunidade.

O procurador do MPF (Ministério Publico Federal) Deltan Dallagnol, que coordena a Lava Jato no Paraná, disse em evento no final de 2015 que o mecanismo deveria ser restrito a cerca de 15 autoridades no país, como os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas hoje, segundo Dallagnol, 22 mil autoridades têm o privilégio, o que é um problema.

“Se esse tribunal for sobrecarregado, como o Supremo, que julga 100 mil casos por ano, enquanto a supre-ma corte americana julga cem, o efeito disso pode ser que as decisões demorem”, avalia.

(Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba)

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