Operação Lava Jato
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Justiça determina desbloqueio de bens da Odebrecht

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta quarta-feira, o desbloqueio..

Roger Pereira - 29 de março de 2017, 19:03

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta quarta-feira, o desbloqueio de bens da Odebrecht, que haviam sido bloqueados a pedido da Advocacia­Geral da União (AGU) para ressarcir prejuízos em dois contratos com a Petrobras referentes a obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A decisão foi tomada a partir de uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou no processo que a empreiteira já estaria protegida pelo acordo de leniência feito na Operação Lava­Jato, em que foi estipulada multa de R$ 3,8 milhões.

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A ação tramita na 1ª Vara Federal, e não da 13ª Vara, onde correm as ações penais relativas à Operação Lava Jato, por tratar-se de um processo por improbidade administrativa, e não criminal. No caso da Odebrecht, a liminar determinava o bloqueio de bens e de um percentual de 3% da receita bruta mensal da empresa, como forma de ressarcir prejuízos em obras de Abreu e Lima que, segundo o Tribunal de Contas da União, totalizaram R$ 2,1 bilhões. As obras foram feitas por um consórcio formado pela Odebrecht e pela OAS, que também teve os bens bloqueados pela liminar. No caso da OAS, porém, o juiz manteve o bloqueio, já que a empreiteira não fechou acordo de leniência com o MPF.