Justiça Federal bloqueia bens de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz

Roger Pereira


O juiz federal Agusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, o bloqueio de todos os bens do deputado federal Eduardo Cunha e de sua mulher, Cláudia Cruz, atendendo pedido do Ministério Público Federal, em ação por improbidade administrativa protocolada ontem. O juiz bloqueo, também, os recursos financeiros das empresas em nome de Cunha e Cláudia: C3 Produções Artísitcas e Jornalísticas Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda, “pois há elementos de prova revelando que existe

uma confusão patrimonial entre tais entidades societárias e seus sócios, autorizando, portanto, a

aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica”.

Na decisão, que também determinou a quebra do sigilo fiscal dos réus, o juiz também determinou a indisponibilidade dos bens de Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio Castro Rodrigues de Oliveira.

Para o juiz, o bloqueio de bens se justifica porque há fortes indícios que “o Deputado Federal Eduardo Cunha em tese recebeu valores provenientes de uma conta da qual João Augusto Rezende Henrique era o real beneficiário e que é correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras”. “A corroborar todos esses indícios, o Deputado Federal Eduardo Cunha é investigado no Inquérito n.º 4.146/DF, sob o jugo do STF e no qual são apurados os mesmos fatos questionados nesta ação de improbidade”, acrescenta o magistrado.

Leia o despacho na íntegra.

O Caso:

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) protocolaram ontem uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado federal afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Justiça Federal do Paraná, na tarde desta segunda-feira (13). Cunha é acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras.

O processo está em julgamento em primeira instância, mesmo com o mandado de deputado federal que dá foro privilegiado a Eduardo Cunha.  Também são requeridos na ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).

A ação é sobre o dinheiro desviado na Diretoria Internacional da Petrobras, que aponta práticas de desvio de dinheiro de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para o deputado Cunha.

A propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

O MPF também apontou fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas OrionSP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes. “Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem “não seria confiável´´, destacam os procuradores.

Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede na ação a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixadas em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5.762.679,66 (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira Cláudia Cruz no Brasil.

Desta forma, as investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentado evolução patrimonial não justificada.

Em nota, Eduardo Cunha informa que já recorreu contra a ação do MPF no Supremo Tribunal Federal e que sua defesa já prepara recurso cotnra a liminar da Justiça Federal do Paraná.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal