Justiça nega recursos da defesa de Claudia Cruz e Eduardo Cunha

Andreza Rossini


Os recursos apresentados pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha e da esposa dele, a jornalista Cláudia Cruz, no âmbito da Operação Lava Jato, foram rejeitados pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado na quarta-feira (30). Os pedidos já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

O Habeas Corpus apresentado pela defesa de Cunha solicitava a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de que a prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Deltan Dallagnol, quando ele ainda era deputado e após a cassação, teria perdido o objetivo. Os advogados argumentaram que o e Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.

De acordo com o desembargador, o ex-deputado tentou intimidar testemunhas e obstruir o trabalho da Comissão de Ética da Câmara.  “Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça.”

A defesa de Claudia Cruz pediu para trancar a ação penal ajuizada contra ela, alegando que as provas são ilícitas por serem de origem suíça e terem sido transferidas ilegalmente para o Brasil. Os advogados também negaram o crime de lavagem de dinheiro e intenção do crime de ocultação de valores.

Segundo Gebran, o processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.“Surge nesse contexto o princípio da Justiça universal pelo qual a gravidade do crime ou a importância do bem jurídico tutelado justificam a punição do fato, independentemente do local em que praticado e da nacionalidade do agente.”.

O desembargador ainda afirmou que mesmo Claudia Cruz sendo um personagem isolado da organização criminosa investigada na Lava Jato, seria prematuro chegar a uma conclusão definitiva antes da apuração de provas.

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