Lava Jato tem mais de cem pendências; Moro encerra em dezembro

Narley Resende


Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba

O fato jurídico do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na semana passada, nada tem a ver com a Lava Jato, mas a operação foi lembrada nos discursos de vários senadores que defenderam a queda da petista. As revelações do escândalo de corrupção na Petrobras ao longo dos últimos dois anos e meio não só contribuíram para o desgaste de Dilma como já atrapalharam o presidente Michel Temer, que teve que trocar três ministros de sua equipe devido a impactos da Lava Jato. As apurações, em tese, devem se estender muito além da mudança no Planalto.

Tanto membros da base do governo quanto os agora opositores, do PT, acumularam contra si indícios que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) na forma de 81 inquéritos com 364 investigados. Destes, 45 já foram acusados em uma das 14 denúncias feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O STF, que só abriu três processos até o momento – dois contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – deve atrair as atenções nos próximos meses.

Dezembro

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos contra pessoas sem direito a foro privilegiado, já declarou mais de uma vez que estima encerrar a participação dele na Lava Jato em dezembro. Isso significa concluir os 24 processos ainda em andamento – Moro já deu sentenças em outras 21 ações –, além dos que estão por vir. O ex-presidente Lula, por exemplo, já é alvo de vários inquéritos nas mãos de Moro, que ainda pode assumir o caso de investigados que perderam o foro privilegiado, entre eles ex- -ministros de Dilma e a pró- pria ex-presidente.

Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

As frentes de batalha de Lula

O ex-presidente Lula foi indiciado pela PF (Polícia Federal) há pouco mais de uma semana no inquérito que investiga o tríplex do Guarujá (SP) atribuído ao petista. O indiciamento, em geral, é o passo anterior à eventual denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que, se aceita por Sérgio Moro, transformará Lula em réu. Se esta for a primeira denúncia contra o ex-presidente no Paraná, deve ser seguida por pelo menos outras duas, uma em torno do sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a empresa de palestras dele. No final de julho Lula ainda virou réu na Justiça Federal de Brasília por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No STF, corre um inquérito que o aponta como lí- der do esquema da Petrobras.

Dilma e sua antiga cúpula

Agora ex-presidente, Dilma Rousseff se tornou formalmente investigada em 16 de agosto, quando o STF abriu inquérito para apurar se ela tentou obstruir a Lava Jato. O documento se baseia na delação do ex-senador Delcí- dio do Amaral, que apontou que Dilma e seus ex-ministros, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, trabalharam para colocar no STJ (Superior Tribunal de Justi- ça) o ministro Marcelo Navarro. De acordo com Delcídio, a incumbência de Navarro era soltar Marcelo Odebrecht, para evitar a delação do empreiteiro. Outros ex-ministros de Dilma, como Edinho Silva e Ricardo Berzoini, também são investigados. Os dois foram apontados por empreiteiros como arrecadadores de propina para campanhas da petista.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os inquéritos de Renan

Por falta de evidências, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, arquivou no início de julho um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o citava como beneficiário de um acordo da Petrobras com o sindicato dos práticos, profissionais que conduzem navios nos portos. Outros oito inquéritos, porém, ainda correm no STF contra o senador, que é suspeito de receber propinas da Petrobras, da subsidiá- ria Transpetro e da Eletronuclear, para si e para o partido. Todas as suspeitas ainda estão na fase de investigação, ou seja, não há ainda uma denúncia formal contra Renan. Isso dependerá das provas reunidas contra o presidente do Senado, que sempre negou as acusações.

Os processos contra Cunha

O destino do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) depende de votação do plená- rio da Câmara. Se for cassado em breve, perde foro privilegiado e pode entrar na mira do juiz Sérgio Moro. Cunha foi o primeiro alvo da PGR, que fez três denúncias contra ele. Em duas ele já é réu no STF: é acusado de receber R$ 5 milhões pela compra de um navio-sonda da Petrobras e 1,31 milhão de francos suíços pela aquisição de um campo de petróleo no Benin, na África. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por receber R$ 15,9 milhões, pelo menos, para liberar recursos do FI-FGTS a empreiteiras envolvidas na Lava Jato, mas esta acusação ainda não virou uma ação penal no Supremo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Citações sobre Temer

A jurista Ela Wiecko pediu exoneração do cargo de subprocuradora-geral da República – vice de Rodrigo Janot – na semana passada após ser vista em um ato contra o presidente Michel Temer e dizer à revista ‘Veja’ que sabia que ele “está sendo delatado”. Temer aparece de forma suspeita em planilhas da OAS e da Camargo Corrêa, mas os indícios mais incisivos contra ele estão em delações. Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, disse que Temer pediu, em 2012, R$ 1,5 milhão à campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. Já o ex-senador Delcídio do Amaral disse que Temer chancelou a nomeação do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, já condenado por Sérgio Moro.

As feridas que os delatores ainda vão abrir

Além do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais de 20 parlamentares já foram denunciados ao STF no âmbito da Lava Jato. Quase todos, à exceção do senador Fernando Collor (PTB-AL), são do trio PT, PMDB e PP, que comandava, segundo as investigações, o esquema de corrupção da Petrobras.

Mas outros partidos correm riscos, tanto pelos inquéritos abertos como pelas evidências que ainda estão por vir.

Delações

Muito se espera da colaboração premiada de Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira. Se for abrangente, a dela- ção do grupo pode comprometer dezenas de políticos e revelas propinas em variadas obras nas esferas federal, estadual e municipal.

A investigação já confirmou a existência de um “setor de propinas” da Odebrecht, que atendia demandas de todas as empresas da holding, e apreendeu documentos como a planilha que lista doações – não se sabe se ilegais ou não –para mais de 300 políticos.

Outras delações, como a dos executivos da Andrade Gutierrez, ainda não foram reveladas integralmente e devem conter novidades. Já os fatos revelados pela OAS podem não chegar à Justiça, já que a colaboração do grupo foi suspensa pela PGR no mês passado, sem sinais de retomada das negociações.

Os filhotes

O legado da Lava Jato não pode ser medido apenas pelos resultados de Moro e do STF. Até o momento a PF ou a pró- pria Justiça, diretamente, já geraram 12 operações derivadas de delações ou documentos levantados na Lava Jato. O número deve aumentar. São os chamados “filhotes” da operação, que deixou um rastro de descobertas em negócios públicos muito além do escopo original da Petrobras.

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