Lava Jato quer provar interferência de Palocci em benefício da Odebrecht

Narley Resende


A fase mais recente da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, de acordo com a Força-Tarefa é “decorrência lógica” do aprofundamento das investigações da 23ª fase da Lava Jato, que revelou planilhas do “Setor de Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.

O delegado Filipe Hille Pace declarou que o objetivo desta etapa é embasar investigações, com apreensão de documentos, depoimentos e prisões. Foram presos temporariamente o ex-ministro Antônio Palocci e os ex-assessores dele Branislav Kontic e Juscelino Dourado.

A partir da análise de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, a Força-tarefa afirma ter evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – com auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

“O fato da colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares (ex-funcionária da Odebrecht ) foi a única que teve coragem de quebrar o silêncio que impera na Odebrecht”, disse o o delegado Filipe Hille Pace, em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba.

“Ela sabia apenas o codinome de feira atribuído ao casal (João Santana e Mônica Moura). Mas as informações que ela trouxe foram fundamentais”.

São investigados pagamentos feitos ao PT, por meio de depósitos pela Odebrecht intermediados por Antônio Palocci: R$ 33,3 milhões via offshores ao casal João Santana e Mônica Moura, além de R$ 10 milhões por meio da empresa Shelbil,  R$ 44 milhões recebidos por Jucelino Dourado (ex-assessor de Palocci) e outros R$ 7 milhões em 2012.

Italiano

“No caso da Maria Lúcia, ela não sabia os beneficiados, não sabia que Antônio Palocci era o ‘italiano’. Mas o fato da colaboração premiada se tratar de uma técnica de investigação que visa sobretudo a obtenção de novas provas, que dispõe tanto a Polícia Federal tanto o delegado de polícia, quento o Ministério Público, não foi necessário que ela falasse para nós, para os investigadores, que italiano era Antônio Palocci”, continuou o delegado.

Maria Lúcia Tavares foi presa na 23ª fase da operação. Ela era responsável por repassar as informações das planilhas de pagamentos paralelos para os entregadores, e depois receber deles os extratos para fazer a conferência com as planilhas que recebia. Na delação, ela contou que chegou ao “Setor de Operações Estruturadas” há seis anos, após trabalhar na empresa desde 1977.

Interferência 1

Segundo o delegado Filipe Hille Pace, a Força-tarefa ainda vai aprofundar as investigações. Os dados apresentados como provas são anotações nas planilhas da Odebrecht e mensagens apreendidas. Na coletiva, o delegado Pace detalhou os contatos entre Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci.

Entre as supostas interferências de Palocci para beneficiar Odebrecht estaria a abertura de uma linha de crédito na Petrobras após a medida provisória de isenção do IPI não ter virado lei.

“Dentre os atos de suposta interferência de Antônio Palocci que a investigação pôde constatar, inicialmente, a partir de 2008, e 2009, com a edição da Medida Provisória número 460/09, que visava estender o reconhecimento do crédito prêmio IPI até 2002 e isso traria inúmeras vantagens a empresas, e aqui até um estudo da Secretaria da Receita Federal, que se houvesse a conversão daquela medida provisória em lei a União deixaria de arrecadar 288 bilhões em impostos. não favoreceria só Odebrecht, mas todo tipo de empresas que pudesse compensar seus débitos com esse crédito prêmio”, disse o delegado.

Segundo o Pace, Marcelo Odebrecht trocava mensagens com seu assessor Branislav Kontic para que fosse intermediário dos contatos com Antonio Palocci, para pedir a conversão em lei da Medida Provisória, o que não aconteceu. Em junho de 2009, quando houve tratativas para conversão, uma mensagem de Odebrecht fala em um encontro com Palocci para tratar do assunto.

Em 13 de agosto de 2009, o Supremo Tribunal Federal constatou em um julgamento que empresas não poderiam abater dívidas do crédito porque já estava extinto.

Nesse cenário, Odebrecht teria entrado em contato com Palocci pedindo que compensasse a falta da lei, por causa da perda que a empreiteira teria com o fim da medida provisória.

“Seria ideal que formássemos um menu, um mix de escolhas tributárias e com a Petrobras que seriam oferecidos por Antônio Palocci Filho como modo de compensar a perda que a Odebrecht com ausência da conversão em lei daquela medida provisória”, disse o delegado.

“Sem sucesso”

“Os dados da planilha revelam que foi “solicitado” em 2009 um valor de R$ 10 milhões. Nós constatamos com o material analisado da colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares que um dia antes de uma reunião que aconteceu em junho de 2009, aliás, no dia que aconteceu uma reunião, no dia seguinte ao lançamento numa planilha que foi recuperada no computador de Maria Lúcia, de pagamentos para italiano. O que nos levam a crer que aqueles lançamentos referiam-se a esse pagamento de propina pelo apoio que Antônio Palocci Filho havia dado, ainda que não houvesse obtido sucesso, para gerar benefícios para a Odebrecht”, diz o delegado.

“JD” não era Dirceu

Os investigadores descobriram que a sigla “JD” que constava na planilha da Odebrecht não era referência ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, como havia sido deduzido anteriormente.

A sigla fazia referência ao ex-chefe de gabinete de Palocci, Jucelino Antonio Dourado. Em anotações, Marcelo Odebrecht registrou repasses de valores “via JD”, em 2009 e 2010. “Esses fatos de como foram feitos os pagamentos, principalmente no local, estão sendo aprofundados. E objetivou-se com as medidas de hoje esse aprofundamento”, destaca o delegado.

Interferência 2

Outro fator que pode ser cogitado com interferência de Antônio Palocci em favor da Odebrecht seria uma possibilidade de aumento de linha de crédito.

“Tentativa da Odebrecht de buscar com Antônio Palocci Filho seu apoio para que aumentasse a linha de crédito, em 2010, do BNDES para Angola. A odebrecht em serviços exportados para Angola e que foram pagos com valores do BNDES tem, não só em 2010, mas no total, mais de U$ 3 bilhões em serviços exportados para Angola e pagos com recurso do BNDES. São e-mails em junho de 2010 que revelam que a linha de crédito que se pretendia concedera aquele país era de U$ 700 milhões, mas até por influência de dirigentes de Angola, consta na mensagem, e pelos interesses da própria empresa desejava-se aumentar aquela linha para 1,2 bilhões de dólares. Marcelo considerou se não seria caso de se buscar apoio a ‘italiano’ para que aquele valor fosse aumentado de forma a gerar benefícios ao seu grupo político”. disse.

Outras interferências

Delatores na Lava Jato teriam dito em outras ocasiões que a Odebrecht fez doações ao PT por obras realizadas em Angola. “Nestor Cerveró fala que em 2006 houve pagamentos ao PT por interferência de Antonio Palocci, referente a exploração de blocos de petróleo em Angola. Por fontes diversas de que havia um acerto prévio de Antonio Palocci com Angola ganhou robustez”.

O delegado detalhou o que teria tido interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada do pré-sal. Em mensagem de Odebrecht, ele fala em oportunidade do pré-sal. Dizia a mensagem: “Chefe, não consegui lhe ver sexta na recepção após a diplomação. Há algum tempo  conversávamos sobre um momento e oportunidade de um reforço na área de  exploração e produção de Estrela. Acho que a oportunidade chegou. Trata-se de uma grande concorrência de marcado de projetos que tende a crescer exponencialmente no pré-sal”.

Em 11 de dezembro de 2010, em outra mensagem de Marcelo Odebrecht, pouco antes de Antônio Palocci ser nomeado ministro da Casa Civil. Segundo o delegado, o processo de contratação de como seriam explorados o pré-sal com a construção a partir de estaleiros no Brasil desses navios-sonda tinha certa resistência da Petrobras, foi “moroso e com certas dificuldades”. “Havia desencontro de informação entre a diretoria de serviços e diretoria de exploração e produção, diversos procedimentos licitatórios muito moroso.

De acordo com o delegado, a Odebrecht não sabia como seria beneficiada. Chegou a manifestar que não sabia se queria construir ou operar os navios sonda. Segundo o delegado, o assessor de Palocci disse que avisasse para que ele comunicasse o ‘italiano’. A PF afirma que Marcelo Odebrecht sabia da configuração da licitação, em maio de 2011, dias antes do lançamento, em junho de 2011.

Em 2012, Odebrecht e Palocci teriam tratado de obras da Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e construção da Arena Corinthians.

Prisão

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso temporariamente hoje (26) na 35ª fase na Operação Lava Jato, chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Ele foi preso em casa, na região dos Jardins, zona oeste da capital. Buscas também foram cumpridas em seu escritório.

Ex-assessores de Palocci foram presos temporariamente na operação. Branislav Kontic foi levado para a superintendência na capital e Juscelino Dourado, preso em Campinas, está a caminho de São Paulo.

Os três seguem, ao meio-dia, em comboio para o aeroporto de Congonhas, de onde partem para Curitiba. Além das prisões, a polícia cumpre mandados de condução coercitiva para cinco pessoas, cujos nomes não foram divulgados. Duas delas já estão na superintendência e duas não terão a condução cumprida, uma por motivo de viagem e outra por doença.

Defesa

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, disse.

Batochio disse ainda que causou indignação o nome dado à operação, Omertá, que significa lei do silêncio no código de honra usado pela máfia italiana. “Só porque ele tem um nome descendente de italiano, como eu tenho também, além de ser absolutamente preconceituoso com os descendentes de italianos. Essa designação é perigosa”, disse.

A suspeita da operação é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, e a interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda destinados à exploração da camada pré-sal.

O advogado negou as acusações. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.

Coletiva de imprensa da Polícia Federal:

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