Lula está dispensado de comparecer às 87 audiências de testemunhas, decide TRF4

Fernando Garcel


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiu nesta quinta-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisa comparecer aos 87 depoimentos de testemunhas de defesa que foram arroladas por seus advogados no processo que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, em Curitiba. Com isso, o TRF4 derruba a decisão do juiz federal Sérgio Moro que exigiu a presença de Lula nos depoimentos.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz federal Nivaldo Brunoni apontou que não é razoável exigir a presença do ex-presidente em todas as oitivas. “O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo”, diz no despacho.

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No mês passado, Moro, responsável pelos processos na primeira instância, determinou que Lula comparecesse a todas as oitivas das testemunhas indicadas por sua defesa. Segundo o magistrado, as 87 oitivas são desnecessárias, porque existiram várias desistências durante outra ação penal em que Lula responde em primeira instância. O juiz afirma que o número de testemunhas é exagerado, porém aceitou ouvir todos os indicados pelos advogados para evitar “alegações de cerceamento de defesa”, porém exigiu a presença do réu em todos os depoimentos.

A defesa do ex-presidente moveu um recurso contra a decisão de Moro, mas o magistrado negou. No despacho, o juiz apontou possível “abuso do direito de defesa” com intuito de tumultuar e prolongar o processo.

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No argumento apresentado pela defesa ao TRF-4, o advogado Cristiano Zanin aponta que não existe previsão legal para a determinação de Moro. “Não há na legislação qualquer previsão legal para exigir a presença do réu que responde o processo em liberdade nas audiências para ouvir as testemunhas arrojadas pela defesa técnica. O comparecimento do réu nessas audiências é opcional”, destacou.

Acusações contra Lula

O ex-presidente Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.

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Okamoto foi indiciado por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele recebeu vantagens indevidas entre 2011 e 2016 que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão do empreiteiro Léo Pinheiro.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é acusado por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele teria pagado a Gordilho, ex-diretor da OAS, para a realização das obras e trasporte e armazenamento dos bens do casal. O total pago em vantagens indevidas chegaria a R$ 2.430.193.

Paulo Gordilho teria atuado diretamente no pagamento de propina junto a Léo Pinheiro. Foi indiciado pelos crime de corrupção ativa.

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