Lula pede desbloqueio de bens e de herança de Marisa

Jordana Martinez


 

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao juiz Sérgio Moro o desbloqueio de R$ 606 mil de contas bancárias, além de R$ 9 milhões de previdência privada, que é considerada parte da herança de Marisa Letícia, mulher de Lula, que faleceu no início do ano.

Os bens de Lula foram bloqueados por Moro logo depois da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso Triplex.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o “arresto subsidiário de bens móveis” de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

De acordo com Moro, os bens foram bloqueados “para ressarcir a Petrobras”. Num primeiro momento, o magistrado determinou o sequestro parcial sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse e sobre veículos que estão no nome do ex-presidente. Como os bens não atingem a cifra de R$ 13,7 milhões restantes, Moro também solicitou ao Banco Central o bloqueio das contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões.

 

 

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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