Lula vai tentar anular processo por recusa de Moro em ouvir Tacla Durán

Fernando Garcel


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar anular o processo em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, recusar novamente ouvir o operador financeiro e ex-advogado da empreiteira Rodrigo Tacla Durán.

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Em petição apresentada no processo que apura o incidente de falsidade dos documentos apresentados pela Odebrecht e pelo Ministério Público Fedearl (MPF), os advogados de Lula solicitaram que o depoimento de Tacla Durán à CPI da JBS na Câmara, onde ele faz referências à documentos falsos e adulterados da empreiteira, seja juntado ao processo e que ele seja arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente.

Rodrigo Tacla Durán foi alvo da 36ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Dragão, preso em Madri, na Espanha, mas foi solto por ter cidadania espanhola e responde ao processo em liberdade. Ele prestou depoimento à CPI da Câmara dos Deputados por videoconferência. Na petição, a defesa pediu que a Moro oficiasse à Presidência da CPI da JBS para que informasse os meios pelos quais foi viabilizada a videoconferência ou que Moro concedesse prazo para que os advogados levantassem essa informação.

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Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Moro autorizou que a defesa anexe o depoimento de Tacla Dúran à CPI ao processo, mas recusou ouvi-lo por entender que não existem elementos mínimos que indiquem envolvimento dele com as operações financeiras investigadas no processo. O magistrado também aponta que é obrigação da defesa indicar o endereço da testemunha para a oitiva e que a defesa do ex-presidente insiste em delegar ao juízo essa responsabilidade.

“Indefiro […] entre as razões a ausência de qualquer elemento probatório mínimo que indique envolvimento específico dele nas operações que constituem objeto da presente ação penal. […] Mesmo tendo sido consignado na decisão que é ônus da Defesa indicar o endereço da testemunha a fim de viabilizar a oitiva ou ainda que é o seu ônus demonstrar como ela poderia ser ouvida por videoconferência, persiste a Defesa em não cumpri-lo, pretendendo transferir esse ônus ao Juízo, o que é inapropriado”, diz Moro.

Os advogados do ex-presidente Lula entendem que Tacla Durán “fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula” e que “seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo”.

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Trechos da petição da defesa de Lula

“Além do cerceamento de defesa, a decisão mostra que Lula não está tendo o mesmo tratamento dado à acusação, para a qual foram deferidas as oitivas das testemunhas arroladas também no âmbito de incidente de falsidade. É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável”, finaliza a nota dos escritório de advogados que defende o ex-presidente Lula.

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