Por unanimidade, STJ nega habeas corpus contra prisão de Lula

Fernando Garcel


A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula contra a prisão após o final do trâmite de recursos na segunda instância.

O habeas corpus preventivo foi apresentado ao STJ antes da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a condenação de Lula no processo que envolve vantagens indevidas na aquisição de um triplex no Guarujá (SP). O ex-presidente teve a pena corrigida para 12 anos e um mês de prisão.

Agora, Lula poderá ser preso após a segunda instância julgar os últimos recursos que tramitam na 8ª Turma. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF4, os desembargadores não tem prazo para julgar os embargos de declaração no processo do ex-presidente.

A defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a prisão do ex-presidente antes do fim do processo no TRF4.

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O primeiro ministro a votar foi o relator do caso, Felix Fisher, que decidiu pelo cumprimento da pena após decisão da segunda instância. Ele citou outras decisões e que a presunção de inocência não pode se contrapor ao papel do Estado em cumprir as penas de casos já julgados.

Seguindo o entendimento do relator, o ministro Jorge Mussi também votou contra o habeas corpus do ex-presidente. Ele declarou que não há ilegalidade na decretação da prisão de Lula após condenação de segunda instância, uma vez que isso já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O terceiro a votar foi presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que entendeuo entendimento do STF – de que condenados em segunda instância devem iniciar o cumprimento da pena – é de “repercussão obrigatória”. Fonseca declarou que a mudança de entendimento só seria possível se o caso em julgamento fosse distinto do precedente obrigatório, “o que não acontece nos autos”.

Os ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

A votação segue ao vivo no canal da TV Justiça. Acompanhe:

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