Mendonça Neto pede que depoimento contra Lula seja em áudio

Narley Resende

O delator de Operação Lava Jato, empreiteiro Augusto Ribeiro Mendonça Neto pediu ao juiz Sérgio Moro que sua imagem não seja exposta em depoimento que está marcado para o dia 21 de novembro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, em ação penal que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ocultação de bens.

Na petição, a defesa de Mendonça Neto cita a legislação da delação premiada que prevê a preservação da imagem do colaborador. “A fim de evitar maior constrangimento ao Sr. Augusto, prestigiando e resguardando a imagem do colaborador, requer-se, com todo acatamento e respeito, que Vossa Excelência se digne determinar que o depoimento do Sr. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, a ser realizado nos autos do processo em comento no dia 21/11/2016, às 14 horas, seja formalizado apenas por meio de áudio”.

Normalmente, os depoimentos de ações penais sem sigilo são publicadas em vídeo no mesmo dia pela Justiça Federal. Antes de terem acordos homologados, geralmente delatores têm a imagem preservada.

Delação

Augusto Ribeiro Mendonça Neto
Reprodução / JF/PR

Representante de várias empresas desde a década de 90, entre elas a Setal Engenharia, depois transformada em Toyo Setal, Mendonça Neto vai prestar depoimento com testemunha de acusação contra o ex-presidente.

O delator disse ao Ministério Público Federal, em documento homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que pagou parte de propina cobrada por ex-diretores da Petrobras na forma de doação oficial para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele estimou em “aproximadamente R$ 4 milhões” o total pago em doações ao PT entre os anos de 2008 e 2011 por orientação pessoal do ex-diretor Renato Duque.

Audiências de testemunhas em ação contra Lula estão marcadas para 21,23 e 25 de novembro 

Os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa na ação penal a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Letícia e mais seis pessoas respondem na Operação Lava Jato serão realizados nos dias 21, 23 e 25 de novembro em Curitiba.

Além de Mendonça Neto, entre os depoentes estão outros réus que assinaram acordos de delação premiada, como o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o empresário Fernando Baiano e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, além do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE).

Na ação penal, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como o pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Paulo Roberto Valente Gordilho; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

A denúncia foi aceita pelo juiz Moro no dia 20 de setembro. Na ocasião, a defesa de Lula disse que a decisão não causou surpresa. “Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, disseram os advogados.

A defesa de Lula afirmou que decisão de iniciar a tramitação da ação penal “reforça a existência de um cronograma condenatório” do ex-presidente. A defesa também reafirmou que os atos de Moro são nulos.

“Nesse processo não há diferenciação entre o órgão da acusação e o julgador, o que o torna manifestamente ilegítimo. Por outro lado, a decisão indefere provas relevantes requeridas pela defesa. O próprio juiz chega a afirmar que não há valores oriundos de contratos da Petrobras destinados especificamente em favor do ex-presidente”, argumenta a defesa.

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