Recibos de Lula não são “materialmente” falsos, mas origem dos pagamentos é a questão, diz Moro

Jordana Martinez

O juiz Sergio Moro considerou, em despacho publicado nesta quarta-feira (07), que os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foram falsificados pela defesa, mas deixou a avaliação sobre a suposta “falsidade ideológica” dos pagamentos somente para a sentença da ação penal que envolve o Instituto Lula.

Na avaliação de Moro, não houve “falsidade criminal”; os recibos não foram adulterados e, de fato, foram assinados pelo proprietário do imóvel,  Glaucos da Costamarques.

“O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlaiu, ainda que parte deles extemporaneamente”, afirmou no documento.

Mas considerou que é “inviável” julgar o caso sem se aprofundar nas provas.


“Depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”, disse.

Para bater o martelo, Moro aguarda a perícia da Polícia Federal (PF) no sistema Drousys, usado pela Odebrecht no chamado “Departamento de Propina”. O prazo para o fim da perícia foi prorrogado por mais 15 dias.

Defesa

Em nota, o advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, repercutiu a decisão:

“A decisão confirma o que sempre foi afirmado pela defesa: os recibos foram emitidos e assinados pelo proprietário do imóvel alugado à D. Marisa, o Sr. Glaucos da Costamarques.

A improcedência das alegações do Ministério Público também deve ser reconhecida em relação à própria ação penal. O Sr. Costamarques afirma que é o proprietário do apartamento que foi alugado à D. Marisa e que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, sem qualquer relação com a Petrobras.

Essas declarações de Costamarques se somam a diversos outros elementos do processo que comprovam que Lula não praticou qualquer ato para beneficiar empreiteiras no período em que exerceu o cargo de Presidente da República e tampouco recebeu a propriedade de imóveis comprados com valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”, diz a nota.

Denúncia

Para os procuradores, Lula não pagou aluguéis pelo uso do imóvel, que teria sido adquirido com dinheiro da empreiteira.

O negócio foi fechado em nome do engenheiro e empresário Glaucos da Costamarques, em 2010. Os advogados do ex-presidente contestam a afirmação. Eles apresentaram 26 recibos para comprovar que o aluguel do imóvel foi negociado em uma relação privada.

Capturar-31O Ministério Público Federal argumenta que a defesa de Costamarques informou que os recibos referentes ao ano de 2015 foram assinados todos de uma só vez, no período em que o empresário esteve internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em dezembro daquele ano.

Segundo os procuradores, dados da quebra de sigilo bancário indicam não haver fluxo financeiro na conta de Costamarques que seja compatível com o recebimento dos valores de aluguel entre 2011 e 2015.

O apartamento em São Bernardo do Campo é um dos objetos da ação penal, que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado pela Odebrecht com o uso do imóvel e também com um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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