Moro intima PF a esclarecer algemas e correntes em Sérgio Cabral

Narley Resende

Narley Resende e Fernando Garcel

O juiz federal Sergio Moro intimou a Polícia Federal nesta segunda-feira (22) esclarecer os motivos de ter utilizado algemas nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral durante a transferência do Rio para o Complexo Médico Penal, em Pinhais na Região Metropolitana de Curitiba. O juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, também cobrou explicações. Cabral foi exposto à imprensa na semana passada enquanto chegava e saía do exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) em Curitiba.

“Entendo que a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas em situações para as quais o agente encarregado da execução da diligência está melhor preparado para avaliar e decidir. De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lavajato, inclusive de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas. Teve presente a autoridade policial a orientação contida na conhecida Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro no despacho.

“Assim, intime-se a autoridade policial para, em contato com a escolta, esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés do condenado em questão naquele episódio”, despachou o juiz de Curitiba.

> Veja a íntegra do despacho do juiz


Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema prisional do Rio.

Polêmica

Procedimento que levantou polêmica ao ser adotado contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na última sexta-feira, em Curitiba, a escolta de presos com correntes nos pés não era adotada na Lava Jato até a 47ª fase – a mais recente –, de novembro do ano passado, quando foi preso o ex-gerente da Transpetro, Antonio de Jesus.

Cabral foi o segundo a ser conduzido assim. Via de regra, os presos da operação vinham sendo levados para fazer os exames no IML com as mãos nas costas, mas sem qualquer algema – no máximo algemas nas mãos.

Cabral, porém, foi preso pelas mãos e pés, procedimento que foi condenado pela defesa do ex-governador, que se disse indignada “com tamanho espetáculo e crueldade”, disseram em nota.

Segundo levantou o Metro Jornal Curitiba pelas imagens de todas as fases anteriores em que houve registro fotográfico, o primeiro a ser acorrentado nos tornozelos foi o ex-gerente da Transpetro, preso em 21 de novembro – um dia após a posse do atual diretor-geral da PF, Fernando Segóvia.

A PF afirmou, em nota ao jornal O Estado de São Paulo, que “tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança”, e que o esquema de escolta visava garantir a segurança de Cabral.

O que diz a Justiça

Desde a última sexta, juristas têm afirmado que a ação fere a 11ª Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”, tanto para prisões quanto para o transporte dos detidos.

Desde o início da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro tem autorizado o uso de algemas apenas nos mandados de prisão – e não nos de condução coercitiva – “caso as autoridades policiais (…) reputem necessário”. O juiz escreve que é “impossível nesta decisão [o mandado] antever as possíveis reações” dos presos, mas acrescenta que deve ser observada a 11ª Súmula Vinculante do STF.

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