Moro libera R$ 10 milhões a João Santana e Monica Moura

Narley Resende


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, liberou R$ 10 milhões, dos R$ 28,7 milhões bloqueados, do casal Monica Moura e João Santana. Moro afirmou que “não é justo” penalizar os colaboradores pela demora na liberação de recursos bloqueados na Suíça.

O casal de marqueteiros do PT foi condenado a 8 anos e quatro meses de prisão, cada um, pelo crime lavagem de dinheiro e é acusado de manter US$ 7,5 milhões em propina em uma conta secreta na Suíça.

O juiz citou na decisão protocolada na manhã desta quinta-feira (17), que o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação de US$ 21,6 milhões mantidos na Suíça que isso ficou sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), portanto, em tramitação. A devolução do valor é parte de acordo de colaboração.

Por isso, Moro considera que não há necessidade de manter os bloqueios em penalização pela falta de repatriação. “Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada”, afirmou Sérgio Moro. Veja o despacho. Segundo os advogados do casal, uma advogada suíça foi contratada para acelerar os trâmites.

“Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada. Podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça”, pondera o juiz.

“Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais”, decidiu Moro.

Dificuldades financeiras

João Santana e Monica Moura, que tiveram o acorde de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano, haviam pedido a liberação de recursos alegando que passam por problemas financeiros.

“Ocorre que os Colaboradores estão passando por dificuldades financeiras decorrentes do bloqueio dos valores, bem como, pelo fato de não poderem trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, diz a petição da defesa. Veja o documento.

Esta foi a segunda vez que o casal faz o pedido ao juiz. Da primeira vez, a devolução dos recursos foi negada devido a falta de posicionamento da Procuradoria.

Acusações contra o casal

Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de R$ 31,4 milhões e ficarem proibidos de atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.

Eles foram condenados a 8 anos e quatro meses de prisão, para cada um, pelo crime lavagem de dinheiro e são acusados por manter US$ 7,5 milhões em propina em uma conta secreta na Suíça.

Em uma das sentenças, Moro afirmou que os serviços eleitorais realizados pelo casal na campanha presidencial de 2010 teriam sido pagos com dinheiro desviado da Petrobras, o que afeta, segundo o juiz, a integridade do processo político democrático.

Durante as investigações, em depoimento perante o juiz Sérgio Moro, Mônica Moura, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta off shore na Suíça. Segundo Mônica, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha.

Em outra condenação, a sentença foi de de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre o ex-ministro Antonio Palocci e a Odebrecht. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milhões foram repassados para Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. Nesta ação, eles foram absolvidos do crime de corrupção.

 

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