Moro manda soltar nove presos da 26ª fase da Lava Jato

Redação


O juiz Sérgio Moro decidiu neste sábado (26) revogar as prisões de nove dos 13 investigados da fase mais recente da operação Lava Jato, a 26ª etapa, deflagrada na última terça-feira (22). Os nove estavam com mandados de prisão temporária de cinco dias que venceram neste sábado.

Moro afirmou no despacho que deve analisar na segunda-feira (28) o envio da lista com nomes de políticos apreendida residência do executiv­o Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que seria um controle contábil paralelo da Odebrecht.

“É certo que, quanto a essas planilhas a­preendidas na residência do executivo, é­ prematura qualquer conclusão quanto à n­atureza deles, se ilícitos ou não, já qu­e não se trata de apreensão no Setor de ­Operações Estruturadas da Odebrecht, atr­avés do qual eram realizados os pagament­os subreptícios (de propina, por exemplo­, aos agentes da Petrobrás), e o referid­o Grupo Odebrecht realizou, notoriamente­, diversas doações eleitorais registrada­s nos últimos anos”, despachou Moro.

O juiz poderia prorrogar as prisões pelo mesmo período ou transformá-las em preventivas, sem previsão para expirar. Para manter as prisões seria necessário um pedido da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF), com autorização do juiz.

Outras três pessoas já estão presas preventivamente. Apenas um executivo da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha, não foi detido porque estava no exterior quando foi deflagrada a operação.

Sigilo

O processo que reúne informações da 26.ª fase da Lava Jato não está mais disponível para consulta pública porque o juiz Sérgio Moro decretou sigilo de Justiça na quinta-feira (25). O motivo da restrição seria a conexão dessa última etapa da operação com a 23.ª fase, que também foi colocada em segredo nesta semana.

Operação Xepa

A Operação Xepa investiga um setor interno da empreiteira Odebrecht que teria sido utilizado para o pagamento de propina por obras em diversos setores, incluindo projetos da Petrobras. Na quarta (23), o juiz Sérgio Moro já havia colocado sob sigilo o processo da Operação Acarajé por conter planilhas de controle da Odebrecht com registros de pagamentos a políticos com foro privilegiado.

As planilhas não têm relação com o setor investigado na fase mais recente e podem representar um controle de doações legais à campanhas eleitorais.

Enquanto esteve público, o material, colocado no processo eletrônico pela Polícia Federal, chegou a ser divulgado na imprensa. A lista traz o nome de pelo menos 200 políticos, com e sem prerrogativa de foro, da situação e de oposição ao governo federal.

Moro considerou que as planilhas ainda precisam ser analisadas mais profundamente para que se identifique entre os repasses o que pode ser doação legal da Odebrecht aos políticos ou pagamento de propinas por eventuais irregularidades.

Veja a íntegra do despacho:

“DESPACHO/DECISÃO­
Despacho em situação de urgência.­
Decretada neste feito, a pedido da auto­ridade policial e do MPF, a prisão tempo­rária de:
– Alvaro José Galliez Novis;­
– Antônio Claudio Albernaz Cordeiro;­
– Antônio Pessoa de Souza Couto;­
– Isaias Ubiraci Chaves Santos;­
– João Alberto Lovera;­
– Paul Elie Altit;­
– Roberto Prisco Paraíso Ramos;­
– Rodrigo Costa Melo; e­
– Sergio Luiz Neves. ­
As prisões foram cumpridas em 22/03, ve­ncendo o prazo hoje.
Determinei no conexo processo 5003682-1­6.2016.4.04.7000, vista ao MPF para se m­anifestar sobre eventual declinação de c­ompetência daquele feito e deste ao Egré­gio Supremo Tribunal Federal.
Decidirei a questão na próxima segunda-­feira, mas é provável a remessa de ambos­ os feitos à Egrégia Suprema Corte diant­e da apreensão na residência do executiv­o Benedicto Barbosa da Silva Júnior de p­lanilhas identificando pagamentos a auto­ridades com foro privilegiado.
É certo que, quanto a essas planilhas a­preendidas na residência do executivo, é­ prematura qualquer conclusão quanto à n­atureza deles, se ilícitos ou não, já qu­e não se trata de apreensão no Setor de ­Operações Estruturadas da Odebrecht, atr­avés do qual eram realizados os pagament­os subreptícios (de propina, por exemplo­, aos agentes da Petrobrás), e o referid­o Grupo Odebrecht realizou, notoriamente­, diversas doações eleitorais registrada­s nos últimos anos.
Assim, os pagamentos retratados nas pla­nilhas da residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem retratar doações eleit­orais lícitas ou mesmo pagamentos que nã­o tenham se efetivado.
Diante, porém, da apreensão e identific­ação da referida planilha, a cautela rec­omenda, porém, que a questão seja submet­ida desde logo ao Egrégio Supremo Tribun­al Federal.
De todo modo, vencendo nesta data as te­mporárias e não sendo o caso de prorroga­ção, expeçam-se os alváras de soltura.
Diante dos indícios de que executivos d­o Grupo Odebrecht foram deslocados para ­o exterior durante as investigações, nel­e obtendo refúgio, imponho como medida c­autelar alternativa à prisão a proibição­ de que os os investigados ora soltos de­ixem o país. Deverão entregar seus passa­portes no prazo de três dias. Oficie ain­da a Secretaria comunicando a proibição ­à Delegacia de Fronteiras da Polícia Fed­eral.
Ciência ao MPF, Defesas e autoridade po­licial.
Após, voltem conclusos para decisão def­initiva quanto à declinação.
Curitiba, 26 de março de 2016.­
Documento eletrônico assinado por SÉRGI­O FERNANDO MORO”

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