Moro nega remeter processo de João Santana à Justiça Eleitoral

Narley Resende


O juiz federal Sérgio Moro negou pedido do marqueteiro João Santana, preso na 23ª fase da Lava Jato, para que as investigações contra ele fossem retiradas da Justiça Federal do Paraná. Em petição, a defesa de Santana alegou que a 13ª Vara Federal, que julga a maioria dos casos envolvendo investigados da Lava jato, seria incompetente já que aos acusados estaria sendo atribuída a prática de crimes eleitorais. Por este motivo, os advogados solicitaram a remessa das ações penais ao Juízo Eleitoral.

Na decisão, Moro diz que a tese da defesa não se sustenta, já que crime de lavagem de dinheiro, ao qual o marqueteiro responde, não é crime eleitoral. João Santana e a esposa dele, Monica Moura, são réus em dois processos da Operação Lava Jato e, atualmente, cumprem prisão domiciliar.

O casal é acusado de receber três milhões de dólares em contas secretas no exterior e 23 milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso envolvendo a Petrobras. Os valores, segundo o Ministério Público Federal, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

O juiz ainda acrescenta no despacho que “a competência é sim da Justiça Federal e explica que mesmo que “a Petrobrás seja sociedade de economia mista há diversos crimes federais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, com depósitos no exterior, de caráter transnacional, ou seja, iniciou no Brasil e se consumou no exterior”.

Moro ainda negou o mesmo pedido ao ex-executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, que atualmente cumpre prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

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