MPF apresenta nova denúncia contra José Dirceu

Narley Resende


Por Andreza Rossini e Narley Resende

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, apresentou, nesta terça-feira (2), uma nova denúncia contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O processo envolve 33 crimes de lavagem de dinheiro cometidos entre abril de 2011 e outubro de 2014. Segundo o MPF, a propina paga para fraude em licitação teria sido de R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos pelas empreiteiras Engevix e UTC, em contratos com a Petrobras.

Também são denunciados Luiz Eduardo de Oliveira, irmão de Dirceu, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix e Valmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

Dirceu já tem duas condenações na Operação Lava Jato. Não há pedido de prisão na nova denúncia oferecida contra ele.

Recebimento de recursos da Engevix

A primeira parte da acusação é um desdobramento de fatos imputados da ação penal em que José Dirceu foi condenado a penas que, somadas, chegaram a 20 anos e 10 meses de reclusão. Os crimes são corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa

A sentença reconheceu que os crimes aconteceram entre 2007 e 2013 e envolveram repasses de cerca R$ 15 milhões da Engevix para o grupo político de Dirceu.

Foi também reconhecido que a lavagem de dinheiro – feita por meio de dezenas de documentos falsos, entre contratos e notas fiscais – teve, por antecedentes, crimes de cartel e de ajuste de licitações para obtenção de, pelo menos, cinco contratos pela Engevix junto à Petrobras. Os contratos são referentes a obras nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Landulpho Alves (RLAM).

Uma das formas utilizadas pela Engevix para disfarçar os recursos provenientes dos crimes praticados contra a Petrobras era a ação do operador financeiro Milton Pascowitch, que teria custeado serviços, como reformas de imóveis, em benefício de José Dirceu.

Contratos de comunicação foram usados para lavagem de dinheiro

Na nova denúncia apresentada, há a descrição de novos atos de lavagem por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados a José Dirceu.

Segundo a acusação, Dirceu contratou, em 2009, a empresa Entrelinhas Comunicação LTDA. para prestar serviço de assessoria de imprensa. Como não conseguiu arcar com as despesas e desejava continuar recebendo o serviço, em 2011, a Engevix, por meio de seu executivo Gerson Almada, atendendo a pedido de Luiz Eduardo, quitou a dívida pela assessoria já prestada e pagou por sua continuidade até fevereiro de 2013.

Os serviços incluíram a emissão de relatórios sobre a imagem de José Dirceu perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e até a organização do livro assinado pelo ex-ministro: “Tempos de Planície”.

Os documentos da transação não refletem com precisão o prazo, os valores e os beneficiários envolvidos, mas apontam que a empreiteira arcou com R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012, garantindo a prestação de serviços até o ano seguinte.

Os pagamentos foram verificados pelo MPF com afastamento de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas, e oitiva de seus representantes.

“A contratação de uma empresa de assessoria de imagem por José Dirceu coincide com o momento em que a denúncia da Ação Penal nº 470 já havia sido recebida e o julgamento da ação já havia iniciado. Seu envolvimento em um escândalo de corrupção custou-lhe a perda do cargo público e um desgaste de imagem. É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, ressalta o procurador da República Júlio Noronha.

Recebimento de recursos da UTC

As investigações apontaram, ainda, que José Dirceu recebeu valores da UTC decorrentes de crimes praticados na Petrobras. Nos autos, o juiz Sérgio Moro reconheceu o repasse de vantagens indevidas aos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque por agentes da UTC e da Odebrecht enquanto componentes do Consórcio TUC, no valor global de R$ 76,49 milhões.

Recentemente, o MPF apresentou denúncia contra Roberto Gonçalves, Gerente Executivo que sucedeu Pedro Barusco, em 2011, na Petrobras, por seu envolvimento criminoso e recebimento de vantagens indevidas em decorrência do contrato firmado entre o Consórcio TUC e a estatal.

Segundo o MPF, nesse contexto, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, ex-executivos da UTC, tinham plena consciência de que José Dirceu fora o padrinho político responsável por indicar e manter Renato Duque na posição de diretor de Serviços da Petrobras, cargo que foi por ele utilizado para beneficiar a UTC Engenharia.

Desde 2007, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro assentiam com os pedidos de Renato Duque e destinavam ao Partido dos Trabalhadores (PT), por intermédio de João Vaccari, o valor de cerca de 1% dos contratos celebrados pela UTC na Petrobras, a título de propina.

Diante desse quadro, a UTC firmou, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, aditivos contratuais fictícios com a JD Assessoria, empresa de José Dirceu, para, com o aval de João Vaccari, repassar mais de R$ 1,5 milhão em propinas.

As primeiras reuniões para tratar das fraudes ocorreram no final de 2012, próximo ao término de julgamento da Ação Penal nº 470. Mesmo com a decretação de prisão de José Dirceu em novembro de 2013, houve, em fevereiro de 2014, a celebração entre a UTC e JD Assessoria de um segundo aditivo contratual, o qual estabelecia a prestação de serviços de consultoria faticamente impossíveis, pois o consultor estava preso.

“Menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça”

Considerando os pagamentos de propina descritos na denúncia oferecida hoje, e também os que já foram objeto de condenação nos autos, , segundo o MPF, observou-se que os recebimentos criminosos de José Dirceu, por meio de lavagem de dinheiro, começaram em 2009 e duraram até 2014.

Para o procurador da República Roberson Pozzobon, “a impunidade no país é tamanha que, no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal. Somente assim se explica a atitude de José Dirceu, que, mesmo após ter perdido seu cargo, mesmo durante e após o seu julgamento pelo Supremo, mesmo após o cumprimento de sua prisão por determinação da mais alta corte do País e a deflagração da operação Lava Jato, persistiu recebendo propinas milionárias. O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira”.

Os dois casos tratados na denúncia revelam que a lavagem de dinheiro realizada por José Dirceu tinha como objetivo arcar com serviços específicos em seu benefício e gerar dinheiro para seu uso pessoal.

Os pagamentos só cessaram com a prisão do ex-executivo da UTC, Ricardo Pessoa, o qual veio mais tarde a celebrar acordo de colaboração, no âmbito do qual revelou os pagamentos ilícitos efetuados ao ex-ministro.

Gráfico MPF

STF julga liberdade de Dirceu

O MPF apresenta as acusações no mesmo dia em que o STF julgará um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado do ex-ministro da Casa Civil, Roberto Podval. O recurso tem previsão de julgamento pela 2ª Turma da Corte nesta terça-feira (2).

Na semana passada, a maioria dos ministros revogou as prisões do ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai – que passa por problemas de saúde.

Genu recebeu propinas da Petrobras enquanto era julgado por sua participação no mensalão, segundo a força-tarefa da Lava Jato. Tal fato acendeu o alerta nos investigadores, que temem por uma tendência do STF de libertar os investigados e acusados que ainda estão em regime de prisão preventiva em Curitiba.

“Momento oportuno”

O procurador da República, Deltan Dallagnol, destacou que esta acusação vem em “momento oportuno”, em que se discute, no STF, a necessidade da prisão de José Dirceu.

Para o coordenador da força-tarefa, a decisão do ministro Edson Fachin – que votou a favor da manutenção da prisão de Dirceu – seria acertada, porque a prisão de Dirceu continua necessária.

“A liberdade do réu acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário, lembrando que o imenso esquema identificado pela Lava Jato tem atuação em diferentes níveis da federação”, disse.

“Este é um caso extremo. Dirceu já foi condenado por dezenas de atos de corrupção e lavagem entre 2007 e 2013, somando mais de 17 milhões de reais. Muitos crimes foram realizados durante o próprio julgamento do Mensalão, o que é um acinte à Justiça”.

“Outra prova da necessidade da prisão é que parte dos delitos só parou com a prisão, em outubro de 2014, de um empresário que lhe repassava propinas. Há ainda investigações sobre vários repasses por outras empresas e empreiteiras controladas por pessoas sob investigação e em liberdade. Além disso, há recursos desviados que ainda não foram localizados e um delator chegou a dizer que teve orientação de Dirceu para deixar o país durante o Mensalão, o que traz outra ordem de preocupações com a recuperação dos ativos e a integridade da instrução do processo”, reforçou o procurador.

“Situações extremas exigem cautelas extremas. Por isso tudo, dez julgadores de quatro instâncias já se manifestaram pela manutenção da prisão de José Dirceu”, completou.

Votos pelo habeas corpus

Na sessão do STF, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.

Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu. Ele disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

Na semana passada, dois presos da Lava Jato foram soltos, apesar do voto contrário de Fachin: o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, tiveram as prisões preventivas revogadas. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Prisão de Dirceu na Lava Jato

Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Defesa de José Dirceu

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

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