MPF diz que Lula não comprovou origem lícita de poupança

Narley Resende


O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não acolha o pedido da defesa para desbloquear bens e recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram confiscados pela Justiça. (Veja o pedido do MPF).

“Não demonstrada a origem lícita e a boa fé em relação a valores depositados em caderneta de poupança não há como se questionar a validade de medida constritiva patrimonial penal sob o argumento da impenhorabilidade”, diz o documento datado desta segunda-feira (6) e assinado pelo procurador Januario Paludo, da força-tarefa Lava Jato.

Em julho deste ano, Lula teve confiscados R$ 606 mil de contas bancárias, mais R$ 9,6 milhões de dois planos de previdência privada da BrasilPrev, além de imóveis.

A medida foi imposta em decorrência da condenação do ex-presidente, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

Em recurso protocolado nessa segunda-feira (6) os advogados de Lula alegam, como já haviam argumentado em petição, que os bloqueios são ilegais. A defesa pede que a decisão seja reconsiderada. (Veja o recurso da defesa de Lula).

Antes de decidir sobre o assunto, Moro pediu para que os procuradores da Lava Jato se manifestassem sobre a possibilidade de desbloqueio. No entanto, o MPF afirma que a defesa de Lula não demonstrou a origem lícita e a boa fé em relação a valores depositados em caderneta de poupança.

A defesa de Lula alega que não há motivo para o bloqueio. “Dentre os fundamentos apresentados está a contradição do juiz Sergio Moro, que justificou o bloqueio dos bens de Lula mediante a afirmação de que eles poderão ser necessários para garantir eventual ressarcimento da Petrobras no futuro”.

“No entanto, o próprio juiz, ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela Defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-Presidente (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”).”, diz a defesa em nota.

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