MPF pede arquivamento do procedimento de condução coercitiva de Lula

Roger Pereira


Notificado pelo juiz Sérgio Moro da reabertura dos autos da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o processo ser devolvido à Justiça Federal do Paraná pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o Ministério Público Federal manifestou-se, nesta segunda-feira, pelo arquivamento do procedimento, por entender que já foram cumpridas e esgotadas todas as medidas pleiteadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato nos referidos autos.

Como o único objetivo do processo, aberto após petição do Ministério Público Federal, era que Lula fosse encaminhado para prestar depoimento à força-tarefa, o que ocorreu no dia 4 de março, o MPF entende como concluso o processo em questão. Agora a força-tarefa segue investigando, em procedimentos próprios a suspeita de “lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção por parte do ex-presidente da República, tanto na aquisição de um apartamento tríplex no Guarujá, como o uso de um sítio em nome de terceiros em Atibaia e a contratação por empresas envolvidas na Operação Lava Jato para a realização de palestras.

“O Ministério Público Federal, nos autos acima identificados, comparece, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para dar ciência do respeitável despacho constante no evento 27 (reabertura do processo), bem como requerer, uma vez que cumpridas e esgotadas as medidas pleiteadas nos presentes autos, o arquivamento do feito”, diz petição do MPF.

O depoimento prestado por Lula na condução coercitiva será utilizado nas investigações pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que podem solicitar, ainda, novas diligências à 13ª Vara Federal de Curitiba antes de decidir pelo oferecimento ou não de denúncia contra Lula. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, não há prazo para a conclusão das investigações.

A condução coercitiva de Lula foi requerida pelo MPF em 22 de fevereiro e deferida por Sérgio Moro sete dias depois. No dia 4 de março, a Polícia Federal foi à casa do ex-presidente e o levou para prestar depoimento em uma sala do aeroporto de Congonhas. Com a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil de Dilma Rousseff, em 16 de março, a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que, por conta do foro privilegiado, determinou a suspensão do processo na primeira instância e sua remessa para Brasília. Após o fastamento da presidente Dilma e a consequente exoneração de todos os seus ministros, o relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki devolveu, no mês passado, o processo para Sérgio Moro, que, no último dia 23 de junho oficiou as partes sobre a reabertura do processo. Entendendo que o objetivo já foi alcançando, o MPF manifestou-se, então, pelo arquivamento.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal