MPF pede condenação de Lula e R$ 87 milhões em multa no caso Triplex

Andreza Rossini


O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo que envolve um triplex no Guarujá.

Os procuradores ainda propuseram uma multa a ser cobrada no valor de R$ 87,624 milhões, para restituir a Petrobras. “Correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS”, diz o documento.

O órgão anexou as alegações finais no processo, na sexta-feira (3).

A Procuradoria pede condenação à prisão, em regime fechado.

O MPF também pede a condenação de outros seis réus – entre eles o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que os procuradores utilizaram provas “ilegais e incompatíveis com a realidade” para a denúncia.

Processo contra Lula

O processo é resultado da 22ª fase da operação, a Triplo X, deflagrada em janeiro de 2016, quando a Polícia Federal (PF) levantou a suspeita de que apartamentos do prédio estariam sendo usados por investigados para lavar dinheiro. A defesa de Lula nega que ele seja dono do imóvel. Em março, na Operação Aletheia, 24ª fase, o ex-presidente foi levado para depor coercitivamente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A operação era uma continuação das investigações. A denúncia era a de que ele teria sido beneficiado, ao todo, com propinas de R$ 3,7 milhões.

O triplex no Condomínio Solaris, construído pela cooperativa habitacional do sindicato dos bancários (Bancoop), teria sido adquirido e reformado pela empreiteira OAS, uma das principais envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula seria o verdadeiro dono do imóvel e o teria recebido como vantagem indevida em troca de favores.

Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.

A empreiteira também teria pagado pelo aluguel de um depósito para guardar bens presidenciais – desde 2011, quando Lula deixou o Planalto, a guarda do material teria custado R$ 1,3 milhão, pago pela OAS. A empreiteira teria realizado os pagamentos até 2016. Eram R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero.

Neste processo, já foram ouvidas 26 testemunhas do MPF e 43 da defesa de Lula e outros réus – entre elas empreiteiros, vizinhos e o zelador do edifício. Lula é o último réu a ser ouvido por Moro. Entre os demais, está o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que confirmou que o apartamento pertencia ao ex-presidente.

Outros réus são os ex-executivos da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Hori Yonamine, José Aldemário Pinheiro Filho e Paulo Roberto Valente Gordilho; o advogado Roberto Moreira Ferreira; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também estava entre os réus, mas morreu no dia 3 de fevereiro.

Veja a nota da defesa na íntegra

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.
 
As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo – notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG – provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.
 
Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.
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