Na Lava Jato, 43 réus tentam apelar na segunda instância

Redação


O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região) apreciou ontem as apelações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Baiano. que recorriam de suas condenações na Lava Jato a 12 anos e 16 anos de prisão, respectivamente.

O processo ainda corre porque um desembargador pediu vistas, mas os dois não mudam a situação na prática, pois fizeram delação premiada e já definiram como cumprirão as penas. Não se pode dizer o mesmo de muitos dos 43 réus já condenados por Sérgio Moro que tentam, segundo o TRF4, reverter as sentenças em dez apelações em trâmite.

Vários empreiteiros, por exemplo, estão em casa com tornozeleira há mais de um ano. Eles recorrem em liberdade de sentenças que chegam a 20 anos de prisão. Aqueles sem delação, porém, podem voltar à cadeia se o recurso for negado no TRF4, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro.

A ameaça de prisão é um incentivo para que se busque delação. “Acredito que sim [que a decisão do STF influencia possíveis delatores], com certeza isso é um ‘plus’. Mas quanto mais o tempo passa, mais difícil fica para eles trazerem algo novo que seja forte o suficiente para que haja acordo”, disse em março ao Metro Jornal o procurador do MPF Diogo Castor de Mattos.

Além da falta de novidades, os potenciais delatores podem esbarrar na desconfiança. O jornal “Folha de S. Paulo” informou ontem que a Lava Jato ainda não assinou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, por não acreditar que a empreiteira reformou o tríplex e o sitio para o ex-presidente Lula sem benefícios em troca.

Segundo o jornal, Léo Pinheiro tem pressa para fechar a delação, justamente para escapar da prisão se tiver a apelação negada no TRF4. Não há prazo para esses julgamentos, mas o desembargador Leandro Paulsen, da 8ª Turma do TRF4, afirma que deve haver mais decisões em 2016.

No ano passado, segundo ele, o tribunal se dedicou a julgar pedidos de habeas corpus de presos preventivos.

TRF4 aceita denúncia contra arquiteta e filha de José Dirceu

Isentas de culpa pelo juiz Sérgio Moro, a arquiteta Daniela Fachini e Camila Ramos, filha do ex-ministro José Dirceu, se tornaram ontem rés da Lava Jato no TRF4. Moro havia rejeitado a denúncia do MPF contra as duas, mas o órgão recorreu ao Tribunal Regional, que aceitou a acusação.

Daniella recebeu R$ 1.5 milhão para reformar a chácara de Dirceu em Vinhedo (SP), paga com propina da empreiteira Engevix. Já Camila teve um imóvel de RS 500 mil em São Paulo comprado em seu nome, também com suposto dinheiro de propina.

Segundo o desembarga-dor João Pedro Gebran Neto, do TRF4, ainda que Camila e Daniella não tenham participado do esquema da Petrobras, é preciso verificar se havia conhecimento delas com relação à lavagem de dinheiro.

(Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba)

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