Odebrecht questiona Moro até em Portugal

Roger Pereira


Em apelação apresentada ao Ministério Público de Lisboa contra o compartilhamento de informações bancárias da empresa em Portugal com a Operação Lava Jato, a Odebrecht questiona a condução do juiz Sérgio Moro nos processo em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba. No recurso, os advogados da construtor levantam dúvida quanto o princípio da isenção aplicado pelo magistrado.

“O juiz de instrução (Sérgio Moro) que conduz o processo deixa dúvidas sérias sobre a sua imparcialidade, independência e isenção, e que, permitindo o sistema brasileiro que esse juiz seja também o juiz de julgamento, apesar de ter decretado a prisão preventiva de arguidos no processo e de ter intervido na sua instrução, mostrar-se-ia também violado o princípio do acusatório, que é fundamental e estruturante da ordem jurídica portuguesa”, apontam os advogados.

Nos documentos entregues pela Odebrecht para justificar o bloqueio na transmissão de dados, a construtora alega ainda que a “Operação Lava Jato tem sido conduzida pelas autoridades brasileiras em violação da lei brasileira e de princípios fundamentais e de ordem pública do Estado português, em virtude de a prova recolhida naquele processo se basear em acordos de delação premiada, aos quais conteriam cláusulas violadoras”. A empreiteira questiona também o instrumento da delação premiada e a forma como as provas são colhidas pela força-tarefa da Lava Jato.

Segundo os advogados, há violação da “legalidade penal, do direito ao silêncio, do direito a não autoincriminação e do direito ao recurso e da igualdade de armas, para além de terem sido negociados mediante a instrumentalização da prisão preventiva como coação dos arguidos, o que tudo torna tais acordos inadmissíveis na ordem jurídica portuguesa”.  O Ministério Público Português informou que analisará as questões levantadas pela empreiteira e não descartou reavaliar sua recomendação pela manutenção da colaboração com o Brasil.

Previous ArticleNext Article
Repórter do Paraná Portal
[post_explorer post_id="355284" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]