Defesa de Lula diz que decisão de Gilmar ‘é alento ao Estado de Direito’

Narley Resende


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “correta” a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nessa segunda-feira (18) o uso, em todo o país, a condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

“A vedação às conduções coercitivas que estavam sendo realizadas à margem da Constituição Federal e na forma de um espetáculo midiático é um primeiro passo para a retomada do Estado de Direito no País, que ficou submetido a uma “pausa” porque algumas autoridades se acharam investidas de poderes ilimitados, o que é inaceitável”, diz a defesa de Lula em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

Na decisão liminar (temporária) dessa segunda-feira (18), Gilmar Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

Para a defesa de Lula, “as conduções coercitivas para investigados não têm qualquer cabimento porque significam uma indevida restrição à liberdade de locomoção e uma grave violação da presunção de inocência e por isso afrontam a Constituição Federal e diversos tratados internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir”.

Apesar disso, os advogados afirmam que houve demora na decisão. “A crítica que deve ser feita é a demora do posicionamento do STF sobre o tema, pois o País assistiu a inúmeras conduções coercitivas incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro nos últimos tempos, autorizadas por juízes de primeiro grau com a conivência de Tribunais. Em regra, a justificativa era sempre a mesma: se o juiz pode autorizar a prisão cautelar pode também autorizar medida menos gravosa, que seria a condução coercitiva. Nada mais absurdo, seja porque são institutos diferentes e com objetivos diversos, seja porque a condução coercitiva para investigados é incompatível com a Constituição Federal, como exposto acima”, diz a defesa.

Lula em coletiva de imprensa após ser conduzido coercitivamente na Operação Alethea.
Lula em coletiva de imprensa após ser conduzido coercitivamente na Operação Aletheia.

O uso da força policial para conduzir Luiz Inácio Lula da Silva a prestar um depoimento em 4 de março de 2016 foi sentida como um golpe pelo ex-presidente. Por outro lado, a força-tarefa que coordenava as investigações teve condições de medir a temperatura da reação popular naquele dia, quando era deflagrada a 24.ª fase da Lava Jato, a chamada Operação Aletheia.

“Naquele momento Lula já havia atendido a diversas intimações para prestar depoimento e as perguntas formuladas naquela oportunidade foram iguais àquelas que ele já havia respondido anteriormente. O objetivo claro foi o de constranger o ex-Presidente e gerar uma artificial presunção de culpa”, diz a defesa.

Previous ArticleNext Article