Para defesa de Palocci, “destruição de provas” é delírio de teoria conspiratória

Fernando Garcel


Após a Força-Tarefa da Operação Lava Jato pedir a conversão do mandado de prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic em preventiva, quando não há prazo para a liberação do investigado, a defesa argumentou que o desaparecimento de computadores é “uma teoria conspiratória” da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Para os advogados, o fato dos computadores não estarem na sede da empresa durante a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato é “uma teoria conspiratória que levaria ao delírio de que se sabia previamente” da deflagração da operação da PF. E questiona que se fosse real “quem teria vazado?”.

Segundo o MPF e a PF existem indícios de que funcionários da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA tenham destruído ou ocultado provas. “Diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, diz o documento

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De acordo com os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio, os dois computadores que não estavam na sede da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA, apontado pela PF e MPF como uma suposta destruição de provas e tentativa de ocultação de provas, foram levados por seus usuários.

Uma das máquinas pertenceria a James Adrian Ortega, um dos ex-sócios, e que há pouco tempo deixou a empresa para trabalhar autonomamente e levou a máquina que utilizava. “Daí a ausência material interpretada pelos investigadores, pelo critério suspicaz de sempre imaginar o pior, que teria ocorrido ‘destruição de provas’. Ilação sem qualquer contato com a realidade e fruto, talvez, de inquietante idiossincrasia de quem pode agir em nome do Estado, que tem de ser equilibrado, razoável e imparcial…”, argumenta a defesa.

O outro computador que não estava na empresa, segundo a defesa de Palocci, é de André Palocci que estaria trabalhando fora da sede da empresa e transportou a máquina para o local onde desenvolve seu trabalho, na Avianca. “Inverossímil, por isso, a temerária presunção – in malam partem – que de resto preside todo o roteiro da peça policial em apreço. Se interesse houver em se espelharem os respectivos conteúdos, basta assim se determinar e, sem necessidade de qualquer dispêndio de recursos públicos e energia, seguramente ambos prontamente atenderão a tal comando”, afirma os advogados.

Com isso, os advogados esperam que o juiz federal Sérgio Moro não aceite o pedido da Força-Tarefa para tornar a prisão do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-assessor Branislav Kontic em preventiva, sem prezo determinado para a liberação dos investigados. O prazo dos mandados de prisão temporária de ambos vence nesta sexta-feira (30) e podem ser prorrogados por mais cinco dias ou convertidos em prisão por tempo indeterminado.


Operação Omertà

A fase mais recente da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, de acordo com a Força-Tarefa é “decorrência lógica” do aprofundamento das investigações da 23ª fase da Lava Jato, que revelou planilhas do “Setor de Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.

São investigadas na Operação Omertà, 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no exterior. O relatório do delegado federal Filipe Hille Pace relacionou os alvos da investigação. “Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitindo vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima”, afirma.

Segundo os integrantes da força tarefa, o material analisado e que embasou a operação desta segunda-feira foi encontrado em outras fases da Operação, como por exemplo, uma planilha encontrada durante a fase Acarajé e outra encontrada no celular de Marcelo Odebrecht.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos à conta eram constantes.  “Existe um pagamento que é feito constantemente e que forma um caixa mesmo, uma poupança e de onde são depois, pelo gestor da conta, no caso o senhor Antônio Palocci, destinados aos pagamentos de interesse do partido”, disse a procuradora Laura Gonçalves.

A partir da análise de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, a Força-tarefa afirma ter evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – com auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

“O fato da colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares (ex-funcionária da Odebrecht) foi a única que teve coragem de quebrar o silêncio que impera na Odebrecht”, disse o o delegado Filipe Hille Pace, em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba.

São investigados pagamentos feitos ao PT, por meio de depósitos pela Odebrecht intermediados por Antônio Palocci: R$ 33,3 milhões via offshores ao casal João Santana e Mônica Moura, além de R$ 10 milhões por meio da empresa Shelbil,  R$ 44 milhões recebidos por Jucelino Dourado (ex-assessor de Palocci) e outros R$ 7 milhões em 2012.

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