TRF4 nega recursos e mantém pena de Dirceu na Lava Jato

Andreza Rossini


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na manhã desta terça-feira (21) os recursos dos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

A 8ª Turma negou os argumentos de Dirceu, do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do irmão de Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mantendo a integralidade do acórdão julgado em 29 de setembro, que aumentou a pena de Dirceu para 30 anos, 9 meses e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Dirceu, que está solto desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode retornar à prisão. De acordo com o advogado do ex-ministro, Roberto Podval ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão. “Temos que aguardar os embargos e, depois disso, ver o que será definido”, afirmou. Como houve divergência nos votos dos juízes da corte a defesa ainda pode apresentar embargos.

Dirceu alegava violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.

O ex-ministro aguarda a análise dos recursos em liberdade, em Brasília.

Outras decisões

O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Duque e corrigiu erro material, reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos (R$ 2.811).

Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos por ajuizamento do recurso fora do prazo.

Também não foram conhecidos os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu Roberto Marques, por inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração.  A Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

Previous ArticleNext Article