PL da leniência ‘fere de morte’ a Lava Jato, diz MPF

Narley Resende

Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba

O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou ontem contra um trecho do Projeto de Lei 3636/15, que altera regras para os acordos de leniência, espécie de “delação premiada para empresas”.

A medida, segundo os procuradores, “fere de morte” a operação Lava Jato e futuras investigações sobre corrupção, porque impede que se punam as pessoas físicas ligadas à empresa assim que ela feche o acordo com outro órgão que não o MPF.

“Ela libera totalmente as pessoas de qualquer responsabilidade criminal, e isso significaria enterrar a Lava Jato”, avalia o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Segundo ele, um potencial delator não teria razão para confessar seus crimes, porque já estaria fora do alcance da Justiça após a empresa em que atuava fechar leniência.

O texto, que é um substitutivo proposto ao PL 3636/15 – cujo relator é o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) –, circulou entre os parlamentares na noite da última terça. Moura protocolou um requerimento com assinatura de líderes de 15 partidos para que ele fosse votado em regime de urgência.

Mas a votação, que aconteceria ontem à tarde, foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e adiada. O deputado disse que a questão não estaria “harmonizada” e que não há concordância entre os deputados, mas prevê que o tema deve ser analisado em breve.

A Lava Jato já fechou até o momento seis acordos de leniência, e há vários outros em negociação. Segundo o MPF, se a lei passar a vigorar nesses termos, até executivos já condenados pelo juiz Sérgio Moro poderão ficar imunes.

“A nossa perspectiva é que, se for aprovado esse substitutivo, a Lava Jato estará ferida de morte”, prevê o procurador Deltan Dallagnol.

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