Polícia Federal deflagra a 31ª fase da Operação Lava Jato

Mariana Ohde


A Polícia Federal (PF) deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (4). A 31ª fase foi chamada Operação Abismo e conta com o apoio da Receita Federal. São 35 ordens judiciais, sendo sete conduções coercitivas, quatro prisões temporárias, uma prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão. Cerca de 110 policiais federais e aproximadamente 20 servidores da Receita Federal cumprem as determinações judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A nova fase apura fraudes ao processo licitatório, pagamento de valores indevidos a servidores da Petrobras e o repasse de recursos a partido político em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas como, por exemplo, o projeto de reforma do Cenpes – Centro de Pesquisas da Petrobras – estabelecido na Ilha do Fundão, na cidade do Rio de Janeiro. O esquema investigado envolve R$ 39 milhões em pagamentos de propina.

São apuradas as práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação num contexto amplo de sistemático prejuízo financeiro à estatal.

Os presos serão levados à sede da Polícia Federal em Curitiba ainda hoje, a exceção de Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, que foi detido na Operação Custo Brasil. Edson Freire Coutinho, executivo da Schahin Engenharia, também foi preso temporariamente. Os outros presos são Erastor Messias da Silva Jr e Genesio Schiavinatto Jr, ambos considerados foragidos, e Roberto Ribeiro Capobianco.

Detalhes

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a operação de hoje tem como objetivo obter provas dos crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial de um contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro (RJ).

Os alvos desta fase são grandes empresas construtoras, incluindo alguns de seus executivos e sócios, e Paulo Adalberto Alves Ferreira, preso recentemente na Custo Brasil.

Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória (ES), Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro (RJ), e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio de Janeiro (RJ).

As investigações em curso na Lava Jato, com base no acordo de leniência e acordos de colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras que participaram daquelas licitações formaram grande cartel, fixando preços e preferências para fraudar os processos licitatórios da Petrobras e a maximizar os seus lucros.

A construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, estariam envolvidas.

No caso específico da licitação para a obra do Cenpes, houve um imprevisto, segundo o MPF, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A, que não participava do esquema, apresentou proposta de preço inferior ao acordado entre as construtoras. As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ofereceram, então, R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a Petrobrás. Concretizado o acordo, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em janeiro de 2008, o contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13.

Além dos ajustes e fraude na licitação, houve, ainda, a oferta e efetivo pagamento de propina a funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras e a agente político vinculado ao PT. Segundo o MPF, no período de 2007 a 2012, além dos R$ 18 milhões para a WTorre, foram pagos R$ 16 milhões a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.

Colaboração

Os acordos de colaboração e de leniência foram essenciais no desenvolvimento desta nova fase, segundo o MPF, e suas informações foram corroboradas pelas provas documentais colhidas de fraude à licitação, de pagamentos no exterior e no Brasil e de contratos fictícios feitos com empresas de fachada ou usadas para fazer repasses de propinas.

Dirigentes da empresa Carioca Engenharia, em colaboração, por exemplo, reconheceram a fraude à licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de propinas, o que foi corroborado por eventos que confirmam manipulação da licitação e por contratos fictícios e transferências bancárias.

Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras indicou que a obra ganha pelo Consórcio Novo Cenpes rendeu propinas de 2% do valor do contrato, tendo sido estas destinadas também ao ex-Diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e a agentes do Partido dos Trabalhadores. Mario Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a intermediação de propinas, realizando pagamentos em espécie e depósitos em contas no exterior. Há, inclusive, prova documental de que executivos da Carioca Engenharia transferiram US$ 711.050,00 para o exterior em favor dele. Alexandre Romano, ainda, confirmou ter intermediado propinas em favor de Paulo Adalberto Alves Ferreira, o qual as recebeu na condição de agente do Partido dos Trabalhadores.

Com relação, especificamente, à parte do dinheiro que foi repassada a Paulo Ferreira, Secretário de Finanças do PT entre 2005 a 2010, Alexandre Correa de Oliveira Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participação Ltda., para receber mais de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes. Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são favoráveis e escola de samba.

Existem também provas do envolvimento de outros operadores financeiros no pagamento de propinas durante a execução das obras do Cenpes. Foram identificadas transferências bancárias que somam mais de R$ 15 milhões provenientes das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes para empresas de Adir Assad, preso na última semana na Operação Saqueador.

Além disso, também foram comprovados esquemas de lavagem de dinheiro obtido pelo Consórcio Novo Cenpes em dois contratos falsos firmados com empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Políticos

Para o procurador da República Roberson Pozzobon, chama a atenção a identificação de mais um político que recebeu benefícios: “O povo brasileiro já não aguenta mais agentes políticos que flertam, namoram ou mesmo se casam com a corrupção. É preciso que as duas principais causas da corrupção descoberta na Lava Jato, as falhas do sistema político e a impunidade, sejam atacadas mediante reforma política e 10 medidas contra a corrupção”.

O procurador da República Júlio Noronha destacou que esse caso é um exemplo do uso de colaborações premiadas, pois “a palavra do colaborador nunca é usada isoladamente. Neste caso as declarações de mais de 5 colaboradores e uma leniência foram usadas em conjunto com provas documentais bastante consistentes, como transferências bancárias no Brasil e no exterior e contratos fictícios com empresas para repasse disfarçado da propina”.

Abismo

O nome Abismo é uma referência utilizada para a identificação desta nova fase da operação policial e remete, dentre outros aspectos, às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes, mas também à localização das instalações (Ilha do Fundão) e a demonstração que esquemas como estes identificados levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público.

30ª fase

A 30ª fase foi deflagrada no dia 24 de maio e prendeu Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, sócios da Credencial, uma construtora de Sumaré (SP) apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como empresa fachada para pagamentos de propina.

Transferências

Os delegados Eduardo Mauat e Luciano Flores serão substituídos na equipe da Operação Lava Jato em Curitiba. Mauat voltou à sua unidade de origem, no Rio Grande do Sul. Luciano Flores assumirá funções na coordenação das Olimpíadas. A força-tarefa não confirmou os nomes dos delegados que deverão substituir os dois. Ambos atuam em processos relacionados ao ex-presidente Lula.

Desdobramentos

O coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ressaltou a interconexão com investigações deflagradas na última semana.

“Três operações da última semana – Saqueador, Custo Brasil e a de hoje – são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. É expressão disso o fato de que há alvos em comum entre Lava Jato e as demais, como Adir Assad, no caso da Saqueador, e Paulo Ferreira, na Custo Brasil. É preciso uma atuação interinstitucional firme contra a corrupção se desejamos que os demais ramos dessa mesma árvore possam produzir frutos como a Lava Jato”, explica.

A Operação Custo Brasil, deflagrada no dia 24 de junho, prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e é derivada da 18ª fase da Lava Jato. A investigações apontaram pagamento de propina por uma empresa de software que tinha um contrato com o Ministério do Planejamento, no valor de R$ 100 milhões.

A Operação Saqueador, de 30 de junho, investiga lavagem de R$ 370 milhões. A operação mira a Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish, e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, além de Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava Jato.

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="370307" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]