Preso em nova fase da Lava Jato usou Lei da Repatriação para lavar dinheiro

Narley Resende

Mariana Ohde, Narley Resende e Andreza Rossini 

Para dissimular a origem de ilícita e “esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, o ex-gerente da Petrobras, Marcio de Almeida Ferreira, preso no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (4) na 40ª fase da Operação Lava Jato, teria utilizado benefícios da Lei da Repatriação – a Lei nº 13.254/2016.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os recursos mantidos no exterior foram regularizados com o argumento de que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel. “Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. 

Nesse sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública”.


A regularização não obrigou contribuinte a fazer o ingresso dos recursos no Brasil e ainda não há informações sobre se os recursos foram repatriados. O Darf de R$ 14 milhões relativo à regularização é, segundo a PF, maior do que o patrimônio declarado pelo ex-gerente, o que indica que pode ter havido remessa de valores para o Brasil. A recuperação deve ser feita por meio de cooperação internacional – as autoridades das Bahamas devem bloquear os bens – e por meio de requerimento de bloqueio pela PF e MPF.

Segundo o auditor da Receita Federal, Roberto Leonel de Oliveira Lima, mais de 25 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, aderiram à Lei da Repatriação. Com ela, foram arrecadados R$ 23 bilhões em impostos e R$ 23 bilhões em multas, regularizando cerca de R$ 140 bilhões em recursos ocultos, principalmente no exterior.

Asfixia

Chamada Asfixia, a nova fase da operação envolve 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Os presos são Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes, ex-gerente da Petrobras, e Marivaldo do Rozário Escalfoni, da empresa Arxo, e Paulo Roberto Gomes Fernandes, da Liderroll.

A PF cumpriu os mandados nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Niterói, Duque de Caxias e capital do Rio de Janeiro. O alvo desta nova fase são empresas e seus sócios que atuavam em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras em contratos. Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros.

O nome da fase, Asfixia, é uma referência à tentativa de cessar as práticas criminosas em áreas da Petrobras dedicadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

Desvios persistiram até 2016

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a operação mira três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras. Eles são suspeitos de receber cerca de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal. Os crimes persistiram até junho de 2016.

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