Lava Jato ameaça renunciar caso Temer sancione lei que pune juiz e promotor

Fernando Garcel


Andreza Rossini e Fernando Garcel

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato convocaram uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (30) para manifestar repúdio a descaracterização do projeto de iniciativa popular conhecido como “10 Medidas de Combate à Corrupção” aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje. Entre as alterações, os deputados incluíram um trecho que prevê o crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não era previsto.

Agora, o texto segue para o plenário do Senado e depois para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

> ‘O MP não apoia o texto que restou’, diz Janot sobre medidas contra corrupção

O procurador Deltan Dallagnol afirma que o resultado da Lava Jato será ameaçado com a sanção das mediadas que foram aprovadas pela Câmara. “Quando se aprovam medidas à favor da corrupção o resultado da Lava Jato pode ser pior do que tínhamos antes”, disse. Durante seu discurso, Dallagnol parafraseou o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) que foi pego em uma gravação com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sugerindo que seria preciso mudar o governo para “estancar a sangria” em um pacto para parar a Lava Jato.

Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, os procuradores pretendem renunciar às investigações da Lava Jato caso a proposta seja aprovada por Temer. “Nossa proposta é renunciar coletivamente caso esse projeto seja aprovado pelo presidente”, declarou. “Eles [a Câmara] transformaram o projeto de combate a corrupção em projeto de autopreservação. A Lava Jato chegaria muito mais longe”, disse o procurador.

> Câmara aprova texto-base das medidas contra a corrupção

“As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de ‘crimes de abuso de autoridade’. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”, declara os procuradores em nota.

Moro comenta “pacto para estancar sangria” da Lava Jato

[insertmedia id=”DeK_zz16lIo”]

Mais cedo, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu uma nota afirmando que o resultado da votação colocou o país em “marcha a ré no combate à corrupção” com as alterações propostas pelos deputados. “O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”, declarou o procurador.

“Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados”, diz Janot.

Previous ArticleNext Article