Proibição de acampamentos não impede manifestações em Curitiba

Narley Resende


Narley Resende, com Roger Pereira

Movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular repudiam a decisão do prefeito Rafael Greca (PMN) e da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de proibir a instalação em Curitiba de acampamentos de organizações para acompanhar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 10 de maio, na sede da Justiça Federal do Paraná.

“A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário”, reclama a entidade em nota.

Apesar da decisão, a Frente, que congrega diferentes movimentos sociais e setores da sociedade, afirma que os grupos devem manter as mobilizações.

Caravanas de apoiadores do ex-presidente já saíram de Teresina (PI), ABC de São Paulo e Minas Gerais. Foram organizadas “hospedagens solidárias” nas residências de apoiadores de Curitiba. Com a proibição de acampamentos, entidades como APP-Sindicato e Sindicato dos Bancários podem receber em ginásios movimentos maiores, como o MST. Essa medida ainda deve ser definida pelas direções dos sindicatos.

“Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos”, pontua a FBP.

“Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos”, diz a nota.

O acampamento mantido há mais de um ano em frente à Justiça Federal, com faixas e banners de apoio à Operação Lava Jato, foi desmontado nos últimos dias. Uma estrutura de madeira, com um contêiner e telhas, porém, ainda permanece na praça.

No sábado (6), o juiz federal Sergio Moro postou na página mantida por sua esposa, Rosângela Wolf Moro, nas redes sociais, um vídeo pedindo para que as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não compareçam na Justiça Federal no dia do interrogatório do ex-presidente. Apesar disso, os grupos destinatários da mensagem decidiram manter mobilizações.

“Os movimentos de rua são formados por cidadãos. Estamos nas ruas acima de tudo pelo Brasil. Vamos para rua dia 10 de maio. Respeitamos a posição do juiz que fez de forma coerente e neutra sua parte. Os movimentos de rua são independentes e apartidário e tem autonomia própria”, diz o representante da Movimento Curitiba Contra Corrupção, Cristiano Roger.

Proibição

O interdito proibitório em favor de Prefeitura Municipal de Curitiba contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais movimentos proíbe a montagem de acampamentos em praças e ruas de Curitiba vale para entre as 23h desta segunda-feira (8) e às 23h de quarta-feira (10).

Na decisão, a juíza Diele Denardin Zydek determina, ainda, a proibição de circulação de pedestres e veículos no entorno da Justiça. A montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, está proibida sob pena de multa diária de R$ 50 mil

A ação foi movida pela Prefeitura de Curitiba diante da informação de que “milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão até a cidade com intuito de dirigem-se às proximidades da Justiça Federal, local do depoimento do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e que há notícias de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra requereu local para montar sua estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba”.

Direito à manifestação

Na sua decisão, a juíz reconhece que a liberdade de ir e vir, bem como direito à manifestação coletiva, assegurada individualmente e o direito de reunião são direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos pela Carta Magna Brasileira, mas pondera que, “nenhum direito ou garantia deve ser considerado absoluto”.

“Pois bem. Da análise da situação concreta e diante do interesse público envolvido, principalmente no tange à garantia do funcionamento com segurança do Poder Judiciário, a segurança dos próprios manifestantes e dos moradores do entorno do Fórum da Justiça Federal, necessária a limitação parcial do acesso às imediações do Justiça Federal”, decidiu.

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