Projeto sobre abuso de autoridade ameaça Lava Jato, diz procurador

Mariana Ohde


O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou nesta quinta-feira (7) que o projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no Congresso, tem por objetivo atrapalhar e dificultar a Operação Lava Jato, da qual é coordenador. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e poderosas.

Questionado se estaria havendo uma ofensiva do Legislativo sobre a Lava Jato, Deltan respondeu afirmativamente. “O oferecimento desse pacote de abuso de autoridade neste momento não pode ter outra razão senão atrapalhar o trabalho da investigação”, afirmou.

No Rio de Janeiro, ele participou do Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Abvcap), realizado em um hotel na região central da cidade e dirigido a executivos de finanças de grandes empresas.

Riscos

Deltan ressaltou que a operação corre riscos caso as medidas sejam aprovadas no Congresso. “Com certeza. A Lava Jato corre riscos desde o primeiro dia, mas este risco se intensificou na medida em que o número de investigados cresceu, especialmente investigados influentes e poderosos. Não tenho dúvidas de que as iniciativas que nós já víamos aparecer continuarão a existir e, nesse processo, nossa única defesa é a sociedade.”

O procurador pediu apoio da sociedade e da imprensa, por meio da aprovação da iniciativa popular Dez Medidas Contra a Corrupção. A proposta encaminhada ao Congresso recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em defesa do prosseguimento da Lava Jato.

“Precisamos que a sociedade e a imprensa fiquem atentas àquilo que está acontecendo. Não conseguimos ver, neste projeto de lei de abuso de autoridade, outra razão para ser oferecido, neste momento e com a urgência com que ele foi buscado, senão o objetivo de dificultar e embaraçar as investigações do caso Lava Jato e outras que eventualmente possam atingir pessoas influentes e poderosas”, explicou.

Projeto

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu as mudanças na última quarta-feira (6), após uma audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“A Lei de Abuso de Autoridade é uma lei de 1965, ainda da ditadura militar, que foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal e que não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade. Não é contra o Legislativo, não é contra o presidente do Congresso e nem da Câmara, nem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, nem contra o Ministério Público. O Legislativo funciona mesmo nos momentos que a sociedade requer. Então, este é o momento de nós regulamentarmos o abuso de autoridade”, declarou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, o abuso de autoridade é danoso para a toda a sociedade brasileira. “É prejudicial desde a maior autoridade do país até o guarda da esquina e nós não podemos nos omitir e deixar de regulamentar esta matéria neste momento importantíssimo da vida nacional”, enfatizou Renan.

O projeto estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais. Também haveria punição no caso de autoridades que levassem alguém ilegalmente para a carceragem e deixassem de conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, nos casos permitidos pela lei.

A proposta estabelece também pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros. Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta são a invasão de casas de suspeitos sem autorização judicial, interceptações telefônicas ou de dados sem autorização judicial, a obtenção de provas de foram ilegal, entre outros.

Previous ArticleNext Article
Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal