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Reclamação de Lula contra Moro no STF foi motivada por erro do MPF

Um erro do Ministério Público Federal, reconhecido nesta terça-feira em petição protocolada junto à Justiça Federal do P..

Roger Pereira - 23 de agosto de 2016, 21:08

Um erro do Ministério Público Federal, reconhecido nesta terça-feira em petição protocolada junto à Justiça Federal do Paraná foi a causa da reclamação impetrada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro na última sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal. A defesa de Lula alegou que Moro estava violando o direito a acesso a procedimento investigatório contra Lula em processo relativo à compra de um tríplex no Guarujá.

O mal-entendido ocorreu porque tramita, junto à Justiça Federal do Paraná, outro procedimento investigando a compra de um triplex no mesmo condomínio pela offshore Mossack Fonseca. A defesa de Lula pediu acesso a este processo, mas teve o pedido negado porque o ex-presidente ão é investigado neste caso. Ao dar seu parecer pelo indeferimento do pedido, no entanto, o Ministério Público Federal informou um número errado de processo, causando toda a confusão.

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Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, o MPF informou que o procedimento investigatório referente ao tríplex que supostamente teria sido reformado para uso do ex-presidente Lula tramitava sob o número 5035245-28.2016.4.04.7000, processo ao qual a defesa do ex-presidente já estava cadastrada. Com base neste parecer, Moro indeferiu o acesso dos advogados de Lula ao processo da Mossack.

A defesa de Lula, no entanto, argumentou que não tinha acesso a nenhum procedimento com tal número, alegando que estava sendo prejudicada em seu trabalho, o que motivou novo pedido de acesso aos autos que investigam a Mossack, novamente indeferido, e a reclamação ao STF.

Nesta terça-feira, no entanto, o MPF desfez o equívoco. Em petição protocolada na 13ª Vara Federal, reconheceu que “há erro material na petição apresentada por este órgão ministerial no evento 96, pois, em verdade, os autos nº 5035245-28.2016.4.04.7000 não correspondem a Inquérito Policial ou se destinam à apuração de ilícitos relacionados à suposta aquisição do apartamento Triplex 164-A do Condomínio Residencial Solaris no município de Guarujá/SP pelo ex-Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”. Tais fatos, explica o MPF, são efetivamente apurados no âmbito dos autos nº 5035204-61.2016.4.04.7000, esses sim já com a defesa de Lula cadastrada.