Sérgio Moro decreta prisão preventiva de Palocci e ex-assessor

Fernando Garcel


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) e converteu a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-assessor Branislav Kontic em preventiva, sem prazo para liberação dos investigados.

A PF e o MPF sustentam que os investigados tentaram destruir provas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da 35ª fase da Lava Jato.

Segundo Moro, a prisão preventiva tem o caráter de prevenir o envolvimento dos investigados em outros esquemas criminosos e de “prevenir o recebimento do saldo da propina”.

Para o magistrado, enquanto não houver o rastreamento do dinheiro e a identificação da sua localização há “risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Nesta semana, o juiz determinou o bloqueio de R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro e dos outros acusados presos na 35ª fase da Operação Lava Jato.

> Íntegra da decisão de Moro

Moro também apontou a justificativa do MPF e da PF sobre os computadores que não estavam na sede da empresa de Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA como indícios de uma tentativa de destruição e ocultação de provas. “A explicação colhida pelo agente policial com o investigado Branislav Kontic, de que estariam utilizando notebooks no escritório, não parece ser muito consistente com a manutenção no local dos monitores, mouses e especialmente dos teclados desconectados”, afirma Moro.

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Segundo a defesa de Palocci, os dois computadores que não estavam na sede da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA, apontado pela PF e MPF como uma suposta destruição de provas e tentativa de ocultação de provas, foram levados por seus usuários. Uma das máquinas pertenceria a James Adrian Ortega, um dos ex-sócios, e a outra seria de André Palocci que trabalha fora da sede da empresa.

Moro também determinou a prisão preventiva de Palocci por entender que ele poderia continuar recebendo propina. “Nem o afastamento de Antônio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva e, por outro lado, os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva, inclusive o recebimento do saldo da propina, novas operações de lavagem de dinheiro, ou prevenir a dissipação dos ativos criminosos ou a supressão de provas”, diz o magistrado nos autos do processo.

No relatório da PF, o delegado Filipe Hille Pace, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, reforça a existência de um elo entre a influência do ex-ministro, a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). Palocci é apontado nas investigações por intermediar interesses da empreiteira em troca de propina. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, Palocci é relacionado pela PF como “Italiano” e teria recebido cerca de R$ 128 milhões da empreiteira.

Planilha Italiano

“O quadro probatório apresentado no pedido inicial, robustecido e acrescido dos novos elementos apresentados, sanam, com nova eficácia, eventuais dúvidas que poderiam ainda existir acerca do emprego do codinome ‘italiano’ por executivos da Odebrecht em referência a Antonio Palocci Filho. Além disso, revela, com elementos inéditos e mais detalhados, a maneira – com datas e valores – de que como foi realizado o pagamento de mais de trinta milhões de reais em espécie em favor de Antonio Palocci Filho e seu grupo político”, afirma o delegado Filipe Hille Pace.

Em depoimento à PF, o ex-ministro Antonio Palocci negou ser o “italiano” e ter atuado em favor da Odebrecht. Ele falou por quase quatro horas aos delegados da Polícia Federal na primeira oportunidade de se defender das acusações investigadas na 35ª fase da Operação Lava Jato.

> À PF, Palocci diz que não é o “italiano”

O advogado José Roberto Batocchio, que defende Palocci, afirmou que a PF já atribuiu o codinome a outras três pessoas. “Descobrimos um e-mail onde o Marcelo Odebrecht diz o seguinte: estive na Itália. Ela saiu da reunião e voltou em 15 minutos. Itália, então, é uma pessoa do sexo feminino. Toda vez que o ex-ministro é citado, aparece o nome dele ou a sigla AP”, argumentou.

Sobre Juscelino Antônio Dourado, apontado como JD na planilha da Odebrecht, Moro acatou o pedido do MPF e PF por entender que ele não tem qualquer tipo de contato com o ex-ministro Antonio Palocci e Branislav Kontic determinou a liberação do investigado, mas manteve medidas cautelares como a entrega de passaportes e proibição de deixar o país no decorrer do processo.


Operação Omertà

A fase mais recente da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, de acordo com a Força-Tarefa é “decorrência lógica” do aprofundamento das investigações da 23ª fase da Lava Jato, que revelou planilhas do “Setor de Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.

São investigadas na Operação Omertà, 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no exterior. O relatório do delegado federal Filipe Hille Pace relacionou os alvos da investigação. “Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitindo vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima”, afirma.

Segundo os integrantes da força tarefa, o material analisado e que embasou a operação desta segunda-feira foi encontrado em outras fases da Operação, como por exemplo, uma planilha encontrada durante a fase Acarajé e outra encontrada no celular de Marcelo Odebrecht.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos à conta eram constantes.  “Existe um pagamento que é feito constantemente e que forma um caixa mesmo, uma poupança e de onde são depois, pelo gestor da conta, no caso o senhor Antônio Palocci, destinados aos pagamentos de interesse do partido”, disse a procuradora Laura Gonçalves.

A partir da análise de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, a Força-tarefa afirma ter evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – com auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

“O fato da colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares (ex-funcionária da Odebrecht) foi a única que teve coragem de quebrar o silêncio que impera na Odebrecht”, disse o o delegado Filipe Hille Pace, em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba.

São investigados pagamentos feitos ao PT, por meio de depósitos pela Odebrecht intermediados por Antônio Palocci: R$ 33,3 milhões via offshores ao casal João Santana e Mônica Moura, além de R$ 10 milhões por meio da empresa Shelbil,  R$ 44 milhões recebidos por Jucelino Dourado (ex-assessor de Palocci) e outros R$ 7 milhões em 2012.

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