STF manda “quadrilhão” para primeira instância, mas não para Moro

Roger Pereira


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, por 10 votos a 0 pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. De acordo com os ministros, a imunidade presidencial de Michel Temer não é estendida aos demais investigados. Eles, contudo, tiraram das mãos do juiz Sérgio Moro a ação por entender que o caso não tem relação com a Petrobrás. Com a decisão, em 2019, quando a ação de Temer poderá ser retomada, as apurações não serão conduzidas pela Lava Jato em Curitiba. Apesar do consenso em torno da imunidade, o STF se dividiu sobre o encaminhamento dos processos para a Justiça de Brasília. O decano Celso de Mello não estava presente.

O relator dos casos, ministro Edson Fachin, havia decidido encaminhar a Moro as investigações por organização criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), depois de a Câmara barrar o prosseguimento da denúncia em relação a Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No entanto, a posição que prevaleceu é a de que as investigações devem ser remetidas à 10.ª Vara de Brasília, por não estarem associadas aos crimes apurados na Lava Jato.

Durante o julgamento, Barroso ironizou a tentativa de investigados de terem suas investigações retiradas de Moro. “É o que se tem denominado ‘periculum in Moro’”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.

Em linhas gerais, cinco ministros – Fachin, Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux – votaram pelo envio de investigações a Moro, enquanto outros cinco – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – se posicionaram a favor do encaminhamento para a Justiça Federal do Distrito Federal. Fux, porém, se declarou posteriormente suspeito para julgar o inquérito de organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro os casos.

Ao definir o rumo das investigações, os ministros também abriram caminho para que a apuração contra Temer e seus ministros seja encaminhada a Brasília depois que o presidente concluir o mandato.

Previous ArticleNext Article
Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal