STF manda soltar José Dirceu

Roger Pereira


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato. Por maioria, o colegiado entendeu, na tarde desta terça-feira (2), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

Dirceu, condenado duas vezes em primeira instância pela Lava Jato, está detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba. Ao pedir habeas corpus, os advogados alegaram ausência de fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, “sob falaciosa argumentação” de que a medida restritiva que Dirceu cumpria (prisão domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.

No entendimento dos três ministros que votaram por soltá-­lo, o petista não poderia estar preso porque ainda não foi condenado em segunda instância ­ os magistrados argumentaram que a Justiça pode aplicar outras medidas cautelares contra Dirceu.

O HC a favor de Dirceu segue tendência do Supremo nos últimos dias de conceder liberdade a pessoas presas sob determinado do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na 1ª instância. Na semana passada, os ministros acataram recursos do ex­tesoureiro do PP João Carlos Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que o juiz Sérgio Moro não comenta decisões da Suprema Corte.

Denúncia contra Dirceu foi antecipada para informar STF, diz Dallagnol

Previous ArticleNext Article
Repórter do Paraná Portal
[post_explorer post_id="428532" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]