Temer congela acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

Redação


As negociações da Controladoria-Geral da União (CGU) com empreiteiras envolvidas na Lava Jato devem ser suspensas pela gestão interina de Michel Temer até a definição de um marco legal que sustente acordos de leniência.

A CGU foi extinta, retirada da estrutura da Presidência da República e agora passará a se chamar Ministério da Transparência, da Fiscalização e do Controle. O órgão de combate à corrupção atuava em defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, ganha força a hipótese de que as negociações de acordos de leniência sejam tratados no modelo de projeto de lei, em vez de medida provisória, formato usado pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e que teve resistências na oposição e em órgãos externos, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

A MP editada pelo governo petista perde validade no fim do mês. O governo interino avalia que Dilma errou ao usar MP, por ser mecanismo com força de lei, “atropelando” as discussões com demais instituições interessadas.

O projeto de lei só passa a vigorar após aprovado pelo Congresso. “Não podemos dar um passo em falso. É preciso ter um marco jurídico que ofereça muita segurança”, disse à Folha o ministro de Fiscalização, Transparência e Controle, Fabiano Silveira, que já iniciou conversas com ministros do TCU, com o procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, e com a Advocacia ­Geral da União (AGU).

“A medida provisória causou muitas reações e resistências e é preciso construir um texto que reflita um consenso razoável”, disse o ministro, que assumiu a pasta antes chamada de CGU. Na semana passada, por exemplo, esteve prestes a ser assinado o acordo com a empresa holandesa SBM Offshore, ligada a esquema de desvios da Petrobras.

Leniência

Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para as empresas que confessam delitos contra a administração pública em troca de benefícios, entre eles o de não perder o direito de participar de concorrências com toda a administração pública por até cinco anos.

Nos acordos, a empresas se comprometem a devolver valores desviados. No caso das empreiteiras da Lava Jato, os valores são bilionários.

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