Teori anula escutas e devolve processo de Lula para primeira instância

Roger Pereira


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Em decisão proferida nesta segunda-feira (13) na Reclamação 23457, ajuizada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, o ministro ainda cassou decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba em 16 e 17/3/2016 que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e reconheceu a nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.

Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.

“Ante o exposto, na linha dos fundamentos adotados para deferir a medida liminar, julgo parcialmente procedente a reclamação, para cassar as decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que determinaram o levantamento do conteúdo de conversas lá interceptadas e reconhecer a nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas”, despachou Teori. Foi numa conversa interceptada após o final do prazo para interrupção das escutas que a presidente Dilma fala ao ex-presidente sobre o envio de um termo de posse para que Lula assinasse como forma de se prevenir quanto a uma possível investida da Lava Jato antes de assumir o Ministério da Casa Civil.

Lula é investigado, na Lava Jato, por conta de obras feitas por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras em um apartamento triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia que, apesar de não estarem registrados em nome do ex-presidente eram utilizados por Lula e sua família. Lula é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Por não possuir mais foro privilegiado, benefício de políticos em exercício de mandato ou de ocupantes de cargos públicos como o de Ministro de Estado, Lula voltará a ser investigado no âmbito da Justiça Federal do Paraná, que tem o juiz Sérgio Moro como responsável pelos processos relativos à Lava Jato.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal