TRF acata recurso de Lula sobre depoimentos de delatores

Fernando Garcel


A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou o recurso de embargos declaratórios ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é investigado sobre a compra de um terreno para uma sede do Instituto Lula pela empreiteira Odebrecht. Com a decisão, os termos da decisão da correição parcial – que serve para corrigir erros de ação ou omissão de um magistrado – que questionava a ordem das oitivas de testemunhas do processo foram modificados.

Em junho, a defesa do ex-presidente Lula ingressou com um habeas corpus para que os depoimentos de Emílio Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, executivo da empreiteira, não fossem realizados. Os advogados pediram a suspensão porque foram adicionados materiais aos autos e não teria como analisá-los até a audiência. Com isso, eles deveriam ser ouvidos após a oitiva das testemunhas de defesa.

Sem tempo para analisar o recurso da defesa, o juiz federal Sérgio Moro colheu o depoimento dos delatores. No dia seguinte, o relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou novo depoimento de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar para a semana seguinte.

“Em certa medida, eventual reinquirição das testemunhas, como anotado pelo juízo de primeiro grau na decisão hostilizada, teria potencial capacidade de provocar a inversão dos atos e fórmulas processuais, haja visa que repetição das audiências das testemunhas de acusação poderia ocorrer posteriormente à oitiva das testemunhas de defesa. Essa, aliás, é a essência da cautela parcialmente concedida. Nesse contexto e considerando a jurisprudência firme deste Tribunal no sentido de que, em regra, não é o habeas corpus o meio adequado para intervenção recursal no tocante a questões afetas à instrução do feito, tenho como adequado o seu processamento na forma de correção parcial, pelo que determino a retificação da autuação”, determinou o desembargador na época.

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Por isso, o relator da Lava Jato no TRF4 decidiu transformar o habeas corpus em correição parcial, para corrigir o juiz, e declarar o processo prejudicado por já ter sido cumprido. No recurso julgado hoje pelo tribunal, os advogados de Lula pediam que essa decisão de Gebran fosse alterada por entenderem que havia sido dado parcial provimento à correição parcial. O TRF4 acolheu os argumentos da defesa e reconheceu que o processo foi parcialmente provido, e não prejudicado, como havia sido decidido anteriormente.

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