TRF nega habeas corpus preventivo a presidente do Instituto Lula

Roger Pereira


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, em decisão comunicada nesta quinta-feira ao juiz federal Sérgio Moro, um habeas corpus preventivo movido pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, que solicitava que fosse determinado à 13ª Vara Federal de Curitiba que se abstivesse de decretar qualquer prisão provisória de seu cliente, ou mesmo condução coercitiva.

Paulo Okamoto é um dos investigados na 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Alethéia, que tem entre seus alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi reaberto pelo juiz federal Sérgio Moro na semana passada, após ser devolvido pelo Supremo Tribunal Federal, para onde tinha sido remetido por conta da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, em março. Com a perda do foro privilegiado de Lula após o afastamento da presidente Dilma por conta do processo de impeachment e a consequente exoneração de seus ministros, o processo retornou à primeira instância e Moro determinou a retomada do inquérito.

“Como tem decidido reiteramente a 8ª Turma deste Tribunal, o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva. Como sabido, o habeas corpus preventivo é cabível quando houver efetiva demonstração da existência de ameaça ao direito de liberdade de locomoção do paciente. Ainda, não havendo elementos concretos que evidenciem o receio alegado pelo paciente de vir a sofrer lesão no seu direito de locomoção, não se pode falar na expedição de salvo conduto preventivo”, decidiu o desembargador João Pedro Gebran Neto. O desembargador aponta que o histórico da Lava Jato mostra que o fato de uma pessoa ser investigada não resulta necessariamente na sua prisão processual, que, segundo ele, só vem ocorrendo quando “guarnecidas por outros elementos comprobatórios sólidos”.

Quanto à condução coercitiva, embora concorde que o instrumento deve ser utilizado com “relativa parcimônia”, o desembargador ressalta que, em uma operação complexa como a Lava Jato, o mecanismo se faz necessário para que vários investigados sejam ouvidos simultaneamente, evitando risco de dano à coleta de provas.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal