TRF recusa novo depoimento de Lula, que não irá a Porto Alegre

Roger Pereira


Relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador João Pedro Gebran Neto indeferiu, na tarde desta terça-feira, pedido da defesa do ex-presidente para que o tribunal colhesse novo depoimento de Lula antes de decidir se mantém ou não a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS através da aquisição e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Segundo o desembargador, considerar o pedido da defesa para o reinterrogatório seria concordar com o argumento dos advogados do ex-presidente de que o depoimento prestado a Sérgio Moro seria inválido, questão que só será apreciada no julgamento do recurso, dia 24 de janeiro, por constar entre as alegações da defesa. Veja a íntegra do despacho

O desembargador explica que o pedido foi lançado em apelação com natureza de preliminar de mérito, e nesta medida deve ser tratado, “de modo que não se mostra cabível, neste momento, a antecipação de matéria afetada ao Colegiado”. Para Gebran, “ainda que permitido ao Tribunal socorrer-se da prerrogativa contida no art. 616 da Lei Processual Penal, a questão, nos moldes propostos na apelação defensiva, tem natureza de preliminar de mérito, cuja apreciação – seja pela ótica da violação ao princípio da autodefesa, seja em razão da alegada quebra de imparcialidade do juízo condutor da causa -, se dará quando do julgamento do recurso pela 8ª Turma”

O desembargador entende que a determinação de novo interrogatório exige o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, “e tal compreensão, envolve o exame de matéria de fato, somente passível de deliberação pelo Colegiado”.

A defesa de Lula peticionou por um novo interrogatório do ex-presidente alegando que que o depoimento de março do ano passado feriu o direito à ampla defesa e à presunção de inocência, argumentando que houve “evidente violação, por parte do magistrado de piso das garantias fundamentais do Peticionário, que se viu alvo, em seu interrogatório, de uma verdadeira inquisição, impedido, inclusive, de livremente manifestar-se sobre os fatos e de exercer a sua autodefesa”. A defesa alegou, ainda, que Moro comportou-se como acusador.

A marcação de um novo depoimento seria a única condição para que o ex-presidente comparecesse em Porto Alegre no dia 24, para quando está marcado o julgamento do ex-presidente. Assim, Lula não deve comparecer às manifestações marcadas na capital gaúcha, onde são esperadas mais de 200 mil pessoas.

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Repórter do Paraná Portal
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