TRF4 absolve irmão de ex-ministro e diminui pena de PF que entregava dinheiro a Youssef

Narley Resende


Em julgamento de recurso de embargos infringentes impetrado dois réus da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, intermediário de Alberto Youssef, e absolveu Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP). A 4ª Seção deu parcial provimento ao pedido de Oliveira, diminuindo a pena, e absolveu Negromonte.

Eles tiveram a condenação confirmada pelo tribunal em abril deste ano. Oliveira, que transportava propina para Youssef, foi condenado por lavagem de dinheiro à pena de 13 anos, 3 meses e 15 dias. Negromonte, condenado por participação em organização criminosa, ficou com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto.

No recurso, Negromonte pediu a prevalência do voto do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que o absolvia por insuficiência de provas. A relatora do processo na 4ª Seção, desembargadora federal Cláudia Cristofani, deu provimento ao recurso, entendendo que as provas são frágeis, devendo prevalecer o princípio “in dubio pro reu”.

“O fato de o agente haver atuado como ‘mula’ no transporte dos valores não pode – como numa relação, pura e simples, de causa e efeito – levar à conclusão de que ele seria integrante de organização criminosa”, frisou a magistrada.

Oliveira teve confirmado o delito de lavagem de dinheiro e foi inocentado do crime de participação em organização criminosa. Ele queria a prevalência do voto do desembargador federal Leandro Paulsen, que considerava atípica sua conduta no delito de lavagem de dinheiro, sob o entendimento de que havia apenas ilações contra ele.

Para a relatora, entretanto, ao contrário de Negromonte, “Jayme não era mero office-boy de Alberto Youssef, mas era convocado quando as operações demandavam mais cautela, quando envolviam cifras mais elevadas, certamente por exercer a função de policial federal”.

Quanto ao segundo delito, Oliveira pedia a prevalência do voto absolvitório de Gebran. Nesse ponto, o pedido foi julgado procedente pela desembargadora. Segundo Cláudia, “o fato de Oliveira relacionar-se, quase que exclusivamente, com Alberto Youssef não revela sua pertinência ao grupo criminoso, tampouco o conhecimento de que estaria agindo vinculado à estrutura criminosa”.

Dessa forma, Negromonte foi absolvido e Oliveira teve a pena diminuída para 8 anos e 4 meses de reclusão.

Com informações do TRF4

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