TRF4 publica condenação do ex-presidente Lula

Jordana Martinez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (06) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Lula na ação penal do tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

A partir do momento que acessar a decisão, a defesa de Lula terá dois dias para entrar com o último recurso na segunda instância.  Caso a intimação eletrônica não seja acessada oficialmente em até 10 dias, o prazo começa a correr automaticamente.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida.

Prisão


A possibilidade de prisão depende do entendimento do STF. Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.  Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

O tema ainda causa polêmica mesmo entre os magistrados. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do primeiro julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Nesta terça, em outro processo, Alexandre de Moraes votou a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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